O Governo o Estado comunicou
ao relator das contas da Saúde do Estado, conselheiro Carlos Porto, que anulou
três chamamentos públicos para compra de materiais, equipamentos e
fornecimentos para os novos hospitais de campanha para a COVID-19, que serão
instalados em Serra Talhada, Olinda e Caruaru.
O relator Carlos Porto tinha
enviado um “alerta de responsabilização” ao Governo do Estado, por falhas nos
chamamentos públicos para as compras emergenciais sem licitação, após uma
representação feita pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).
A procuradora geral do MPCO,
Germana Laureano, apontou que os três chamamentos, para compras de emergência
sem licitação, tinham menos de 24 horas de prazo para as empresas e
organizações sociais interessadas apresentarem suas propostas ao Governo. Para
o MPCO, nestes casos, o Governo deveria conceder pelo menos um prazo de três
dias úteis para “garantir um mínimo de competitividade na compra emergencial da
COVID-19”. Segundo o MPCO, em um dos casos, o Governo do Estado “publicou o
chamamento no feriado de 21 de abril e deu prazo para as empresas interessadas
apresentarem propostas finais em 22 de abril até as 16 horas, o dia
imediatamente seguinte”.
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O Governo do Estado, em ofício
para o conselheiro Carlos Porto, informou que estava anulando os três chamamentos
públicos dos hospitais e que “vai acatar, a partir de agora, a recomendação do
MPCO”, sobre o prazo mínimo de três dias nos chamamentos. O prazo dos contratos
emergenciais dos três hospitais de campanha, segundo o chamamento público
divulgado, seria de seis meses. (Com informações do Blog do Jamildo.
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