Assim como ocorre neste ano, o surgimento de questionamentos sobre a legalidade do Processo para exploração dos Camarotes no evento Viva Garanhuns (saiba mais AQUI) não são novidade em Garanhuns. No ano passado, também houveram dúvidas quanto a legalidade dos atos que resultaram na autorização para exploração do equipamento montado em espaço público.

É que passado um ano da realização do Viva Garanhuns 2024, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Promotor Bruno Gottardi, segue investigando uma denúncia da então vereadora Magda Alves, sobre possíveis irregularidades na permissão para montagem e exploração dos Camarotes do evento no ano passado (relembre AQUI).

Diante da denúncia protocolada em maio de 2024, e entre outras providências, no último dia 19 de março deste ano, o Diário Oficial Eletrônico do MPPE trouxe a publicação de uma Portaria em que o Promotor solicita a apresentação de documentos à Prefeitura de Garanhuns referentes a adesão a uma Ata de Registro de Preços do município de Paulista-PE. 

JUSTIÇA – Antes, em junho do ano passado, o MPPE já havia acionado a Justiça, através da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, para obrigar a Prefeitura de Garanhuns a tornar transparente o Processo que resultou na exploração dos Camarotes do Viva Garanhuns do ano passado (relembre clicando AQUI).

Em consulta a Ação Civil Pública nº 0005622-12.2024.8.17.2640, constata-se, que apesar do Pedido de Liminar impetrado em junho de 2024, o Processo não teve movimentações significativas nos últimos nove meses. (@blogcarloseugenio)