Após Ação Civil Pública impetrada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, o Juiz Glacidelson Antonio da Silva, da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, concedeu liminar determinando que a Fundarpe disponibilize profissionais intérpretes de libras e audiodescrição em todos os polos do Festival de Inverno deste ano.

“Defiro a Tutela de Urgência para determinar ao Estado de Pernambuco que disponibilize de maneira plena, seja mediante quadro próprio ou contratação temporária de pessoal ou de prestação de serviços, profissionais intérpretes de libras e audiodescrição em todos os eventos do FIG 2023 (exibições de teatros, circos, cinemas, concertos, exposições, shows), em todos os seus polos”, sentenciou o Magistrado. O Juiz também ficou multa diária no valor de R$ 50 mil reais em caso de descumprimento. Da decisão cabe recurso.

De acordo com o Processo nº 0006647-94.2023.8.17.2640 (clique AQUI para baixar na Integra), em audiência promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no último dia 13, a Fundarpe, através de representante, afirmou que os eventos de oficinas do FIG não teriam audiodescrição, e nas exibições de teatros, circos, cinemas, concertos, exposições, de forma parcial; já intérpretes de libras seriam oferecidos apenas em algumas apresentações. A ação do MPPE foi motivada por denúncia do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência (COMUD). (@blogcarloseugenio)