O Diário Oficial de hoje, dia 27, traz a publicação da rescisão do Contrato de locação do imóvel onde funcionou a Escola Municipal Monsenhor Callou, no bairro do Magano, em Garanhuns.

A medida adotada pela secretária de Educação, Wilza Vitorino, veio após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendar a rescisão contratual, em razão das irregularidades identificadas por laudos técnicos e após ser acionado pela vereadora Magda Alves em agosto de 2023. Antes da rescisão, a Prefeitura reformou as instalações para que o prédio fosse devolvido “nas mesmas condições em que foi locado” (imagem acima).

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“Identificamos que o Município renovou o contrato de aluguel, em setembro de 2021, mesmo após um laudo realizado em fevereiro de 2021, por um Engenheiro de Garanhuns, atestar problemas estruturais no imóvel. Apesar de o prédio estar abandonado nos últimos três anos, o Contrato foi renovado em 2022 e em 2023. Ao todo foram pagos mais de R$ 106 mil reais (R$ 106.712,40) com o aluguel de um prédio abandonado”, destacou a vereadora Magda Alves.

Segundo o MPPE, o Promotor Bruno Gottardi (imagem acima), considerou que a conduta dos Gestores Municipais em manter o contrato de locação de um bem que não está em condições de utilização para a finalidade para a qual foi locado gerou prejuízo aos cofres públicos municipais. Ainda não há informações se, após ter a recomendação acatada, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns vai buscar responsabilizar os responsáveis pelo prejuízo aos cofres Públicos Municipais.

“Vamos voltar a acionar o Ministério Público para que esse prejuízo seja reconstituído ao Município. Fatos como esse, irregulares e devidamente comprovados, se configuram como ação de improbidade administrativa e não podem ficar impunes. Tenho certeza que o Promotor adotará as medidas cabíveis para tutela do patrimônio público”, alertou a vereadora Magda Alves. (@blogcarloseugenio)