A Secretária de Cultura de Garanhuns, Sandra Albino, divulgou vídeo nesse sábado, dia 7, através das Redes Sociais, trazendo novas informações sobre as sanções administrativas impostas a empresa Talentos Promecc Produção de Eventos LTDA, que segundo Relatório de Auditoria requisitado pela própria Secretária e realizado por Servidores Municipais, descumpriu os termos previstos no Contrato nº 073/2024 (baixe clicando AQUI), ao não desmontar a estrutura dos Camarotes utilizados no Festival Viva Garanhuns, realizado em abril passado, e mantendo-a, até a finalização do Processo Licitatório para montagem dos Camarotes do último Festival de Inverno de Garanhuns (FIG).
Segundo Sandra Albino, a Empresa foi multada inicialmente em R$ 56 mil reais, valor que representa 10% do valor total do Contrato (R$ 569.200,00) e agora, após concluída a Auditoria (baixe o Extrato da Auditoria clicando AQUI), em que foi recomendada a aplicação de multa indenizatória no percentual de 5% (relembre AQUI), a Empresa foi novamente multada em R$ 28.460,00, que representa 5% do valor do Contrato (imagem acima).
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Ainda segundo a Secretária de Cultura de Garanhuns, “a Empresa está pagando mais R$ 5 mil reais do uso da ocupação do solo. Somando tudo, dá quase R$ 100 mil reais (R$ 89.460,00)”, garantiu Sandra Albino no vídeo (que pode ser conferido acima), em que ainda classifica a notícia trazida por “um blogueiro e um radialista”, como falsa (Fake News) e traz aspectos relacionados a opções políticas dos Profissionais, possivelmente, na tentativa de descredibilizar o trabalho jornalístico. Como a notícia foi trazida apenas pelo Blog do Carlos Eugênio, o blogueiro citado pela Agente Pública é o jornalista Carlos Eugênio (DRT 3612/PE), que assina este Veículo de Comunicação. Já o radialista pode ter sido Marcelo Jorge, da 7 FM, que reproduziu a notícia do Blog no programa Leitura Ampla.
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Porém a posição da Secretária é diferente do que registrou o Prefeito Sivaldo Albino (PSB), durante entrevista ao programa Carlos Eugênio na Marano, no último dia 17 de junho (assista no vídeo acima), quando declarou que a Empresa vinha pagando pelo uso do solo na Praça Mestre Dominguinhos para manter a estrutura dos Camarotes naquele espaço e que o Município já havia recebido cerca de R$ 56 mil reais e emitido duas notificações para que a desmontagem fosse realizada (relembre clicando AQUI).
Em nenhum momento o Prefeito se referiu a multa, como foi registrado pela secretária Sandra Albino no vídeo, uma vez que a aplicação dessa sanção precisa da realização de um Processo Administrativo Sancionatório como prevê a Cláusula Vigésima do Contrato nº 073/2024 (imagem acima).
Vale registrar também que a nomeação de Comissão de Processo Administrativo visando apuração sobre o descumprimento de cláusula contratual por parte da Empresa só foi publicada pela própria secretária Sandra Albino no Diário Oficial do dia 2 de julho, portanto, quinze dias após a posição registrada pelo Prefeito durante entrevista na Marano FM (imagem acima).
Também é importante citar que nem o Prefeito, tampouco a Secretária, apresentaram qualquer documento que comprove que a Empresa pagou R$ 56 mil reais pelo uso do solo, como foi registrado por Sivaldo Albino no dia 17 de junho; nem que foi multada inicialmente em R$ 56 mil, e agora em mais R$ 28.460,00, e que pagou R$ 5 mil reais pelo uso do solo, como foi citado por Sandra Albino no vídeo divulgado nesse sábado, dia 7.
INVESTIGAÇÃO – Independente do trabalho jornalístico de noticiar os fatos; das versões conflitantes dos Agentes Públicos e da tentativa de descredibilizar a prática jornalística de Carlos Eugênio e de Marcelo Jorge, o processo que resultou na autorização para montagem e a falta de desmontagem dos Camarotes após o Viva Garanhuns, assim como o fato de a estrutura permanecer montada na Praça Mestre Dominguinhos até a conclusão da Licitação para o FIG, já estão sendo investigados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e possivelmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que foram acionados pela vereadora Magda Alves (relembre AQUI).
Até o momento, o TCE-PE não revelou qualquer providência sobre a apuração dos fatos. Já o MPPE, através do Promotor Bruno Gottardi, ingressou na Justiça para obrigar a Prefeitura de Garanhuns a tornar transparente o Processo que resultou na Contratação da Empresa responsável pelas Estruturas dos Camarotes (relembre AQUI). A Ação Civil Pública nº 0005622-12.2024.8.17.2640, impetrada pelo MPPE junto a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, com pedido de liminar, segue sem movimentação desde junho passado (imagem acima).
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição dos Agentes Públicos; dos Órgãos de Fiscalização e dos citados direta ou indiretamente, inclusive a Empresa que contratou com o Poder Público, para publicar suas versões sobre os fatos registrados nesta reportagem. (@blogcarloseugenio)
