Buscando discutir soluções para problemas que são verificados nas transações de venda e aluguel de imóveis em Garanhuns, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, promoveu reunião junto a instituições ligadas à área da habitação e corretagem de imóveis no Munícipio.  

A principal questão, segundo o MPPE, diz respeito à exigência de documentos de regularização dos imóveis, na hora da contratação dos alugueis.  

No Encontro, coordenado pelo Promotor Domingos Sávio (imagem acima), ficou definido que até o final de fevereiro de 2025, o Creci-PE e o Secovi-PE deverão elaborar uma cartilha digital orientativa sobre locação e venda de imóveis e sua relação com regularidades. A cartilha deverá mencionar expressamente o dever de cautela do corretor, incluindo o de verificar e informar ao locatário sobre a regularidade do imóvel junto à Prefeitura.  

A cartilha será enviada para exame da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns e do CAO Consumidor. A publicação terá assinatura e divulgação conjunta do Creci-PE, Secovi-PE e Ministério Público de Pernambuco (MPPE). (@blogcarloseugenio)