A Comissão de Educação e Cultura da ALEPE aprovou um requerimento, nessa quarta-feira, dia 22, para solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a instauração de uma Auditoria Especial para apurar possíveis irregularidades na execução do Circuito Literário de Pernambuco (CLIPE), bem como uma medida cautelar para analisar a eventual necessidade de suspensão imediata das ilegalidades, baseados em vários fundamentos e indicativos apontados no ofício que será encaminhado ao Órgão Fiscalizador.

Marcado para ser realizado de 28 de maio a 3 de junho, o CLIPE chega a etapa Região Metropolitana onde será sediado no Parque de Exposições do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife.  Com o tema “Culturas periféricas de saberes ancestrais: educação, diversidade e equidade”, o projeto busca promover o debate sobre educação, diversidade e igualdade racial em solo pernambucano.

O colegiado, presidido pelo deputado Estadual Waldemar Borges (PSB), pede a apuração da contratação por inexigibilidade de licitação da Associação do Nordeste e Distribuidores e Editoras de Livros (ANDELIVROS), que recebeu mais de R$ 4,4 milhões para promover e executar o projeto que já passou pelos municípios de Caruaru, etapa Agreste, e Serra Talhada, etapa Sertão.

Outro ponto visto como um suposto indício de irregularidade é com relação a quem é a real idealizadora do projeto literário. No site oficial da Secretaria de Educação e Esportes, o Clipe apresenta-se como um projeto idealizado pela Pasta, no entanto, em Ofício apresentado pela Comissão de Educação e Cultura, a ANDELIVROS admitiu ser a criadora e executora do CLIPE.

A POSIÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – Por nota, a Secretaria de Educação e Esportes esclareceu que “o Circuito Literário de Pernambuco (Clipe) é fruto de uma parceria com a ANDELIVROS, através de um Termo de Fomento, fundamentado na Lei Federal 13.019/2014 e no Decreto Estadual nº 44.474/17”. “O processo de criação do evento seguiu o trâmite legal, com publicação no Diário Oficial e abertura de prazo para impugnação, mas não houve contestação por qualquer outra instituição”, comunicou a Secretaria de Educação.

BÔNUS LIVRO – A Comissão de Educação da ALEPE também questiona a exclusividade do uso do Bônus Livro ao projeto CLIPE, conforme estabelece o Decreto nº 56.274, de 14 de março de 2024.

O Bônus Livro é um benefício destinado à aquisição de livros e de material didático-pedagógico por servidores efetivos e contratados que estejam em pleno exercício de suas funções na Secretaria de Educação e Esportes, instituído pela Lei nº 18.410, de 22 de dezembro de 2023. O bônus corresponde ao valor de R$ 1.000 para os professores e R$ 500 para analistas e assistentes. O recurso fica disponível em um cartão magnético, intransferível e personalizado com a identificação do servidor. A utilização do cartão será limitada ao local da feira, durante o período de realização do evento, e permitida apenas para os fins definidos pela iniciativa. 

O Bônus beneficia 36 mil servidores estaduais.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESCLARECE – Sobre essa questão, a Secretaria de Educação e Cultura de Pernambuco informou ainda que “o pagamento acontece uma vez ao ano, por ocasião da realização da feira de livros, não estando em contradição os instrumentos normativos citados”. (@blogcarloseugenio, com informações do JC Online. CONFIRA)