Águas Belas; Bom Conselho; Canhotinho; Iati; Jucati; Jupi; Jurema; Lagoa do Ouro (imagem acima); Paranatama e Terezinha, todos localizados no Agreste Meridional, estão entre os 68 Municípios Pernambucanos inabilitados à complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) do Fundeb 2024. A inabilitação se deu pelo não cumprimento das condicionalidades de melhoria de Gestão previstas na Lei nº 14.113/2020. A lista foi divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no último dia 30.

Os Municípios não apresentaram redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, conforme metodologia estabelecida pelo Ministério da Educação e diante disso perderão recursos financeiros, voltados à contratação de professores; a aquisição de materiais didáticos e a manutenção das escolas.

O QUE É A COMPLEMENTAÇÃO DO VAAR DO FUNDEB – A Complementação VAAR é um mecanismo de equalização de recursos do Fundeb, destinado aos Municípios que não conseguem atingir o valor-aluno-ano-real (VAAR) mínimo. A ausência da complementação VAAR significa que os Municípios inabilitados terão menos recursos para investir na educação básica, que devem acarretar em ainda mais impactos negativos na qualidade da educação.

COMO VOLTAR A CONTAR COM O VAAR DO FUNDEB – Para ter acesso a complementação VAAR em 2026, já que a inabilitação tem duração de dois anos, os Municípios inabilitados devem adotar medidas para melhorar a gestão educacional, dentre elas: implementar plano de ação com foco em indicadores como o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes; realizar o pagamento do piso salarial profissional nacional dos professores; garantir jornada mínima de trabalho de 40 horas semanais para professores da educação básica, além de formações e políticas de valorização dos profissionais da educação.

Para baixar a lista completa dos Municípios inabilitados à complementação VAAR do Fundeb 2024 em Pernambuco, com seus respectivos motivos, clique AQUI.

GARANHUNS – Já Garanhuns está entre os dez Municípios de Pernambuco que mais receberão recursos do Fundeb, em 2024. A Cidade será a 7ª no Estado que mais vai receber dinheiro para a Educação. Ao todo serão quase R$ 144 milhões de reais (R$ 143.523.342,23). Para baixar a lista completa com a Receita total prevista do Fundeb 2024 clique AQUI. (@blogcarloseugenio)