O Ministério Público vai fechar
o cerco contra Prefeitos e Presidentes de Câmaras Municipais que estejam fora
dos parâmetros exigidos por Lei na contratação de pessoal, ou seja, que não
realizam Concursos Públicos. Esta foi a mensagem repassada por mais de dez
Promotores de Justiça presentes à Reunião Regional realizada na noite desta
segunda-feira, dia 16, na sede do MP Garanhuns, que teve como objetivo
apresentar o projeto Admissão Legal.
O assunto tem sido considerado
prioritário, e por isto contou até com a presença do Procurador Geral do
Estado, Aguinaldo Fenelon. “Vamos conversar, procurar soluções. Os
Promotores não têm prazer em acionar ninguém, mas querem os procedimentos
legais, conforme preceitua a lei”, afirmou o representante maior do
Ministério Público no Estado.
Promotores do Tribunal de
Contas também participaram do encontro, a exemplo do Dr. Cristiano Pimentel,
que falou da atuação do Órgão em coibir concursos fraudulentos, muitas vezes
sendo realizados com empresas sem credibilidade alguma.
Os prefeitos Armando Duarte
(Caetés), Gerson Henrique (Jucati) e Marco Calado (Angelim) estiveram
presentes, assim como os presidentes de Câmara, Geninho Tavares (Bom Conselho)
e Wanda Cordeiro (Angelim), e o vereador Wellington Freitas (Saloá). Contou-se
também com representantes municipais de Lajedo, Lagoa do Ouro e Calçado.
Entretanto, algumas prefeituras estiveram ausentes, a exemplo de Garanhuns,
município sede regional, que não enviou sequer um representante.
O Projeto Admissão Legal vem
sendo desenvolvido pelo Ministério Público de Pernambuco, sob a Coordenação
Estadual do Promotor de Justiça, Maviael de Souza Silva, e regional do também
promotor José Francisco. Ao final de suas apresentações, abriu-se um debate
entre os presentes. Todos foram enfáticos em afirmar que o melhor caminho é o
diálogo, visando ajustar condutas, para somente em caso de descumprimento,
chegar à ação judicial, que pode levar à Improbidade Administrativa, e em
alguns casos, até sanções penais para os gestores municipais que insistirem em
não realizar Concursos.
Vale ressaltar que qualquer
cidadão pode acionar o Ministério Público caso o Prefeito ou o Presidente da Câmara
de Vereadores da sua cidade insista com a prática de contratações temporárias
ao invés de realizar Concursos Públicos.
Mais informações:
Ministério Público de Pernambuco – MPPE
CAOP/Patrimônio Público
(81) 3182 7261 / 3182 7268 / 3182 7269.
