A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da ALEPE discutiu nessa terça-feira, dia 27, o Projeto de Lei nº 612/2023, de autoria do deputado Estadual Romero Albuquerque (UB). O texto versava sobre a proibição da fabricação e comercialização de Esporas. O PL teve pedido de vistas, mas, diante da pressão dos Deputados e, em especial, da relatora, a deputada Débora Almeida (PSDB), que se posicionou pela inconstitucionalidade da matéria, o Autor garantiu retirar a proposta de tramitação.
De acordo com Débora Almeida, as esporas são usadas no mundo equino para a comunicação e controle do cavalo. Elas proporcionam clareza na comunicação entre o cavaleiro e o animal, sendo fundamentais em práticas esportivas e atividades na fazenda. Além disso, as esporas auxiliam no adestramento, permitindo comandos mais precisos e compreensíveis. O equipamento também movimenta o segmento econômico, sobretudo no município de Cachoeirinha, que tem na confecção de esporas e demais produtos voltados às atividades equestres, a garantia de manutenção da economia local e regional.
“O artesão, impedido de vender seus produtos legalmente, sofrerá com a perda de renda, queda de arrecadação do Município e dificuldades financeiras. Além disso, a proibição poderia deixar o Artesão desempregado, causando incertezas financeiras e preocupações com o futuro. Outro efeito seria a desvalorização das habilidades do Artesão, uma vez que seu ofício seria considerado ilegal, levando à perda de prestígio profissional”, ressaltou a Deputada, que tem forte atuação no setor do agronegócio.
Ainda segundo Débora, a proibição também poderia resultar na perda de patrimônio cultural, já que muitas tradições e conhecimentos são preservados pelos Artesãos. “Os artesãos irão ter dificuldades para se reinserir no mercado de trabalho, o que ocasionará o desemprego prolongado causando impactos emocionais e psicológicos, levando à frustração, desânimo e perda de propósito para os artesãos”, concluiu a deputada Débora Almeida. (@blogcarloseugenio, com informações de Nilton Lemos e imagens de Matheus Augusto/ Roberto Soares /ALEPE)
