ATUALIZADA ÀS 23H, DE 15/06/2023 – Tramita na Câmara de Garanhuns, em regime de Urgência Urgentíssima, devendo ser votado em dois turnos já nessa quinta-feira, dia 15, um Projeto de Lei que na prática cria uma nova Secretaria Municipal e doze novos Cargos Comissionados, que poderão representar um aumento de quase R$ 750 mil reais, por ano, com a folha de pagamento de Servidores Comissionados na estrutura da Prefeitura de Garanhuns.
O Projeto de Lei (PL) nº 018/2023, traz o desmembramento da Secretaria de Governo, Articulação Política e Ouvidoria, que passará a ser denominada de Secretaria de Governo e Ouvidoria, abrindo espaço para a criação da Secretaria de Gestão e Articulação Política. O PL também traz a mudança na nomenclatura da pasta de Planejamento e Gestão, que passará a ser denominada de Planejamento e Orçamento.
Apesar do desmembramento da Pasta que tem atualmente é comandada por Gedécio Barros, a Secretaria seguirá com a mesma estrutura de cargos, composta por seis funções comissionadas: um Secretário (CC1 – R$ 10.200,00); dois Gerentes (CC4 – R$ 2.350,00); um Assessor Técnico (CC5 – R$ 1.710,00) e dois Coordenadores (CC6 – R$ 1.320,00).
Já a nova Secretaria de Gestão e Articulação Política contará com seis cargos em comissão na sua estrutura: um Secretário (CC1 – R$ 10.200,00); um Secretário Executivo (CC2 – R$ 5.100,00); dois Diretores (CC3 – R$ 3.240,00); um Gerente (CC4 – R$ 2.350,00) e um Assessor Técnico (CC5 – R$ 1.710,00). Ao todo, somados os salários e o décimo-terceiro, os novos cargos criados poderão representar um custo anual de R$ 335.920,00 aos cofres municipais.
O PL enviado pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB) à Câmara também cria outros seis cargos de Secretário Executivo/Adjunto. Os novos cargos são de Secretário Adjunto de Tributação e de secretários executivos de Desenvolvimento Rural; Administração; Educação; Comunicação Social; da Procuradoria Geral do Município, todos com o Nível CC2, com salários R$ 5.100,00. Os novos cargos poderão custar R$ 397.800,00 (salários e décimo-terceiro) aos cofres municipais. Ao todo, o PL nº 018/2023 resultará num gasto anual de R$ 733.720,00, em caso de todos os cargos serem preenchidos. Para baixar o Projeto de Lei nº 018/2023 clique AQUI.
A criação da nova Secretaria e dos novos Cargos Comissionados na estrutura da Prefeitura de Garanhuns vêm num momento em que o Governo alega não ter condições de conceder reajustes salariais aos Servidores Efetivos (Administrativos, Professores e Guardas Municipais). Diante do fato de que a Bancada Governista é composta por 12 parlamentares, a aprovação da matéria já é dada como certa nos bastidores da Política local.
A POSIÇÃO DO PREFEITO – Em contato com o Blog do Carlos Eugênio, o Prefeito Sivaldo Albino garantiu que os cargos que serão criados a partir da aprovação do PL 018/2023, não serão totalmente preenchidos.
Segundo Albino, dos seis cargos de Secretário Adjunto/Executivos “apenas um será ocupado de fato”. Os demais, apesar de também serem preenchidos, serão utilizados para remanejar Servidores Contratados com salários semelhantes e para desocupar os cargos de Assessor Especial na estrutura do Gabinete do Prefeito. Vale registrar que os cargos têm valor de R$ 5.100,00. Já dos seis cargos disponíveis na futura Secretaria de Gestão e Articulação Política, segundo Sivaldo, “apenas quatro serão preenchidos”, inclusive o de Secretário.
Ainda de acordo com o Prefeito, “apenas 62% dos Cargos Comissionados da estrutura da Prefeitura estão preenchidos atualmente”. Dentre os cargos vagos, segundo o Prefeito, estão quatro cargos de Secretário, no valor de R$ 10.200,00 mensais. Trata-se das pastas de Turismo; Obras e Serviços Públicos; Desenvolvimento Econômico e de Assuntos Jurídicos. Ao todo, a estrutura da Prefeitura possui, segundo Albino, 225 Cargos Comissionados. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
