No que depender do relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Garanhuns, o vereador Johny Albino (PSB), a prestação de contas da Gestão Izaías Régis, referente ao exercício de 2019, da Prefeitura de Garanhuns, será rejeitada pelo Poder Legislativo de Garanhuns, mesmo tendo parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
É que divergindo do entendimento unanime do TCE-PE, o parecer do Relator registra a falta de repasses previdenciários de obrigação do Município junto ao IPSG no ano de 2019. Segundo o relatório, teria sido identificado pelo IPSG a ausência do repasse de aporte de Capital no valor de R$ 6.998.869,32 naquele ano. O argumento é semelhante ao apresentado quando da votação das contas de 2018 da Gestão Izaías Régis, que, também tinham o parecer prévio do Tribunal de Contas pela aprovação, mas que foram rejeitadas pela Câmara de Garanhuns por 15 votos a 2 (relembre clicando AQUI), em 2021, e tiveram os efeitos anulados pela Justiça no ano passado (relembre clicando AQUI).
NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA – Como a rejeição das contas de Izaías referentes a 2018 foram anuladas pela Justiça por conta da “violação do princípio do contraditório e da ampla defesa” e para não ‘errar novamente’, a Câmara de Garanhuns notificou o Ex-Prefeito e o Advogado que o representa para que apresentem defesa quanto às informações trazidas no relatório assinado por Albino. A notificação está publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco de hoje, dia 25.
O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS – Dentre as ressalvas apresentadas pelo TCE referentes as contas do Ex-prefeito, figura um repasse “a maior ao Poder Legislativo Municipal no valor de R$ 55.946,95 a título de Duodécimo”. O valor repassado, segundo o Tribunal de Contas representa “0,63% do limite constitucional apurado” e “após a análise da defesa, não revelaram gravidade suficiente para macular (rejeitar) as contas”.
Ainda segundo o relatório do TCE-PE, os “demais limites constitucionais foram considerados cumpridos”. Diferentemente do relatório apresentado por Johny Albino na última terça-feira, dia 23, o Tribunal de Contas também observou que houve o “recolhimento integral das contribuições previdenciárias” por parte da Gestão Municipal no ano de 2019.
EXPECTATIVA É PELA REJEIÇÃO – Informações apuradas pelo Blog do Carlos Eugênio dão conta que a orientação do Governo Sivaldo Albino aos treze vereadores que integram a Base Governista é “seguir o voto do Relator” e rejeitar as contas de Izaías. A meta seria tornar o Ex-prefeito e atual Deputado Estadual inelegível e retirá-lo da disputa pela Prefeitura de Garanhuns no próximo ano.
Até o momento, apenas os vereadores oposicionistas Magda Alves (PP); Gersinho Filho (UB); Fany Bernal (sem partido) e Thiago Paes (PL) deverão seguir o parecer do Tribunal de Contas. A expectativa é que as contas de Izaías sigam para apreciação no Plenário na próxima quarta-feira, dia 31. Para baixar o Relatório do TCE-PE clique AQUI. Já para ter acesso ao relatório de Johny Albino clique AQUI. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
