O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou, no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 22, a aprovação com ressalvas das contas do então presidente da CODEAM e atual Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), referentes ao ano de 2021.

Por unanimidade, a Segunda Câmara do Órgão ainda decidiu por multar Sivaldo no valor de R$ 4.591,50 por conta de supostas irregularidades na Gestão da Entidade. Dentre as irregularidades apontadas pelo TCE constam “deficiência do sistema de controle de abastecimento de veículos”; “realização de pagamento de juros e multas por atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS”; “realização de dispensas de licitação sem a execução de procedimento administrativo adequado” e “ausências de realização de fiscalização adequada na execução dos contratos de dispensa”.

De acordo com o Blog do Jamildo, o Processo TCE-PE n° 22100389-7, que teve como relator o Conselheiro Dirceu Rodolfo “apontou até que o Consórcio tentou justificar que colocou 65 litros de gasolina em um carro cujo tanque tinha apenas 55 litros de capacidade”. “Constato que a justificativa da defesa de erro de preenchimento não deve prosperar, uma vez que, multiplicando-se a quantidade de litros (65 L) pelo valor unitário (R$ 4,72) obtém-se o mesmo valor (R$ 306,80) do efetivamente pago, sendo assim, o valor pago deveria ter sido de R$ 259,60 (55 L x R$ 4,72)”, registrou o conselheiro Dirceu Rodolfo, no Processo.

Sivaldo Albino poderá recorrer da decisão junto ao TCE-PE. Ele presidiu a CODEAM e o Consórcio CODEAM entre os anos de 2021 e 2022, tendo o filho, Cayo Albino, como Secretário-geral. Atualmente a entidade é presidida pelo Prefeito de Calçado, Expedito Nogueira. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da CODEAM, bem como de Sivaldo Albino, caso queira prestar esclarecimentos. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do Blog do Jamildo. CONFIRA).