Nesta semana, o Blog do Carlos Eugênio registrou discursos e práticas incoerentes de alguns políticos de Garanhuns referentes à cobrança indevida da Taxa de Iluminação Pública aos moradores dos Distritos de São Pedro, Iratama e Miracica (relembro clicando AQUI). E mais uma vez, a postura adotada por um político no passado, que é totalmente contrária a atual, é destaque neste Blog. 

É que o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco desta sexta-feira, dia 24, trouxe a publicação de uma Portaria (02090.000.128/2023) em que o Promotor Bruno Miquelão Gottardi instaura um Inquérito Civil para investigar o uso das cores de partido político em prédios e logradouros públicos de Garanhuns. A denúncia é antiga e foi realizada pelo atual Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), enquanto Vereador, em meados de 2007, durante a Gestão Luiz Carlos de Oliveira.

A Notícia de Fato que tramita há alguns anos no MPPE, perdeu a finalidade e foi encaminhada para arquivamento, todavia a incoerência é que o denunciante, Sivaldo Albino, hoje, é alvo de ação do Ministério Público junto à Justiça justamente por usar as cores do seu partido político, o PSB, entre outros locais, em prédios, logradouros públicos e nas mídias sociais oficiais da Municipalidade. Vale também registrar que Albino é o autor do Projeto de Lei que se tornou a Lei Municipal nº 3.859/2012 e tornou obrigatório o uso, de forma isolada ou cumulativa, das cores dos símbolos municipais (branco, vermelho, preto e azul) socialmente legitimados para representar o município de Garanhuns.

A Ação Civil Pública ajuizada pelo MPPE com o número 0006741-76.2022.8.17.2640 tramita na Vara da Fazenda Pública de Garanhuns. Como o Governo Sivaldo Albino não cumpriu a determinação judicial na Íntegra, o Ministério Público pediu à Justiça, no início deste mês, o aumento da multa diária para a Prefeitura por descumprimento da decisão, passando de R$ 10 para 30 mil reais, por dia, além de solicitar a intimação pessoal do Prefeito Sivaldo Albino para que cumpra o determinado pela Vara da Fazenda Pública, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais ao Gestor.

Para saber mais sobre esse assunto clique AQUI, AQUI, AQUI ou AQUI. O Blog do Carlos Eugênio segue a disposição da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns; do MPPE e dos agentes públicos citados, direta ou indiretamente, para publicar as suas versões quanto aos fatos registrados nesta reportagem. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)