O Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco de hoje, dia 20, traz a publicação do Aviso de Retomada da Licitação referente a locação de Container do tipo módulo habitável como forma de suprir de forma imediata a falta de espaço de algumas das Escolas da Rede Municipal, em especial das Escolas do Programa de Educação Integral e os Centros de Educação Infantil.
O Pregão Eletrônico nº 007/2023 havia sido suspenso após auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), mas foi liberado para ter continuidade pelo Conselheiro Valdecir Pascoal no último dia 10. O fato de que as salas de aula são compostas por 2 ou 3 módulos, podendo o aluguel de cada sala de aula chegar a R$ 9.920,01, por mês, chamou a atenção do TCE-PE, que chegou a considerar que o procedimento estava “eivado de vícios” e apresentava “riscos de superfaturamento” e de “dano ao erário” (relembre clicando AQUI).
A retomada do Pregão Eletrônico acontece a partir dessa terça-feira, dia 21. Durante a sessão será dada a oportunidade de manifestação de possíveis recursos por parte das empresas licitantes. Ao todo, a Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Educação, planeja investir até R$ 5,6 milhões de reais (R$ 5.594,885,64) no pagamento do aluguel das estruturas móveis (containers). Vale registrar que no ano passado, foram investidos mais de R$ 2,8 milhões de reais (R$ 2.809.176,00), com o aluguel dessas estruturas. O investimento total com aluguel de Containers pode chegar a quase R$ 8,5 milhões de reais (R$ 8.404.061,64) se somados os investimentos nos anos de 2022 e de 2023. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
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