A Secretaria de Educação de Garanhuns vem a público informar que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pela continuidade do processo licitatório referente ao pregão eletrônico Nº 007/2023, cujo objeto é a locação de salas modulares como modo de suprir de forma imediata a falta de espaço físico de algumas escolas da Rede Municipal de Ensino.

A decisão foi do Conselheiro Valdecir Pascoal, após análise de relatório preliminar de auditoria e defesa apresentada pela Secretaria de Educação do Município. O Conselheiro considerou que “a paralisação da contratação das salas modulares poderia comprometer a oferta de serviços essenciais no setor da Educação Municipal, precisamente a oferta de salas de aula a estudantes do ensino integral”.

A Secretaria de Educação de Garanhuns reforça a importância da instalação dos módulos habitáveis como uma solução capaz de suprir de forma pontual e emergencial a falta de espaços físicos para atendimento à demanda da Rede Municipal de Ensino. 

No início da Gestão, em 2021, a equipe de engenharia da SEDUC visitou todos os prédios escolares e verificou que 87% das escolas apresentavam infraestrutura em condições bastante precárias.

Após décadas de descaso das gestões anteriores, a atual Gestão vem atuando incansavelmente na busca por melhorias na estrutura das escolas da rede. É com imensa satisfação, compromisso, trabalho e responsabilidade, que mais de 20 unidades de ensino já passaram por requalificação para atender aos estudantes.

A locação de salas modulares representa medida urgente e eficaz, uma vez que a educação é um serviço público contínuo, não podendo ser paralisado para aguardar as adequações estruturais necessárias.

Dessa forma, entende-se que há plausibilidade e razoabilidade em ofertar os espaços físicos aos estudantes por meio da locação das salas modulares ao mesmo tempo em que são providenciadas e executadas as obras de alvenaria.

Insta mencionar que as salas modulares vêm atendendo algumas demandas dos Centros de Educação Infantil e ainda a implantação das escolas integrais. Sobre isso, saliente-se que a implantação das escolas integrais atende ao Programa Municipal de Educação (Lei Nº 4.147/2015), que indica que tal modalidade deveria ter sido iniciada ainda em 2016.

Para cumprir a meta da Educação Integral em Tempo Integral, a estrutura das escolas selecionadas para receber o programa precisou passar por um processo de ampliação, como aconteceu, por exemplo, nas Escolas José Ferreira Sobrinho (Distrito de São Pedro) e Prefeito Amílcar da Mota Valença (Cohab 2).

Até o momento, a Rede Municipal de Ensino conta com cinco escolas que ofertam a modalidade de ensino integral, três delas passarão por requalificação estrutural.

Após contratação do referido serviço em 2022 por meio de dispensa emergencial de licitação, em 2023 esta Secretaria promoveu um processo licitatório na modalidade pregão eletrônico. Trata-se do Pregão Eletrônico nº 007/2023, suspenso no dia 14 de fevereiro de 2023, mediante determinação da Inspetoria do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE.

Após apresentarmos os esclarecimentos solicitados pelo TCE, em 10 de março de 2023, o Conselheiro responsável pela fiscalização do Município decidiu pela continuidade do processo licitatório, pois entendeu que as salas modulares são necessárias e relevantes para o andamento das aulas de mais de 700 estudantes da rede municipal de ensino.

Por fim, reafirmamos o nosso compromisso para com uma educação de qualidade, e permanecemos trabalhando incansavelmente pela realização das obras de alvenaria que ainda se fazem extremamente necessárias.