A Secretaria Municipal de Educação de Garanhuns se pronunciou oficialmente sobre a apreensão, por irregularidades, de mais um Ônibus pertencente a Empresa contratada pela Prefeitura de Garanhuns para execução do serviço de Transporte Escolar (relembre clicando AQUI). Confira a Nota na Íntegra:

“A Secretaria de Educação de Garanhuns esclarece que notificou a empresa terceirizada de transporte escolar assim que detectou que a empresa não tinha a autorização necessária para fornecer o serviço. Além disso, foi feita a notificação para que a empresa renove a frota para que esteja de acordo com o que é especificado em contrato.

A Secretaria de Educação também informa que ainda no ano passado foi iniciado um novo projeto para o transporte escolar, conforme a Resolução TC Nº 167 do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre medidas de segurança no transporte de escolares a serem adotadas pelos titulares dos Poderes Executivos Municipais, das Secretarias Municipais de Educação e da Secretaria Estadual de Educação.

Neste momento está sendo feito o georreferenciamento, estudo técnico em que é realizado o mapeamento das residências dos estudantes até as escolas para que sejam definidas as rotas. A previsão é de que este estudo seja concluído neste mês para que seja iniciado um novo processo licitatório para contratação do serviço. O último georreferenciamento feito no município aconteceu em 2018 e desde então Garanhuns conta com um crescimento habitacional em determinadas regiões, o prazo de vigência deste estudo dentro do contrato termina este ano. 

A Secretaria reforça que as medidas cabíveis estão sendo tomadas e todas as ações feitas visam também a continuidade da prestação do serviço”.

JUSTIÇA – Vale registrar que segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o município de Garanhuns utiliza no total 56 ônibus escolares, sendo 42 terceirizados. Uma Ação Civil Pública, impetrada pelo MPPE, tramita na Vara Regional da Infância e Juventude da Comarca de Garanhuns para que a Secretaria de Educação garanta o serviço de transporte escolar adequado, em conformidade com as normas de segurança, devidamente inspecionados e autorizados pelo Detran (relembre clicando AQUI). (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)