O Promotor Bruno Miquelão Gottardi, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, instaurou Inquérito Civil para apurar “irregularidades em contratação temporárias de servidores pelo Município de Garanhuns em detrimento de cargos efetivos vagos”. A ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pode resultar na realização do Concurso Público por parte da Prefeitura.
Dentre as determinações contidas no Inquérito Civil nº 02090.000.051/2023, está a expedição de ofício ao secretário de Administração (ou cargo equivalente) requisitando a relação de todos os servidores temporários contratados pelo Município de Garanhuns, com contratos em vigência, separados por Secretarias, constando: nome completo; local de lotação; função exercida; datas inicial e final do contrato, bem como se já foi prorrogado; valor da remuneração e se o contratado está cedido.
O representante do MPPE também determinou o envio, num prazo de 10 dias úteis, da relação dos cargos efetivos vagos e a Lei que deu amparo à contratação dos servidores temporários. O Promotor também quer saber quando ocorreu o último concurso público. “Faça constar da missiva a informação de que a recusa, o retardamento ou a omissão das informações requisitadas constitui crime punido com pena de reclusão de 1 a 3 anos de prisão, conforme art. 10 da Lei Federal nº 7.347/85”, registra a determinação do Promotor Bruno Miquelão Gottardi, que está publicada no Diário Oficial Eletrônico, do MPPE, desta sexta-feira, dia 24.
NOTÍCIA DE FATO – Apesar de não citar, o Inquérito foi instaurado pelo MPPE possivelmente a partir de Notícia de Fato encaminhada pela vereadora Magda Alves (PP), ao Órgão Ministerial, através de Ofício protocolado no último dia 3 de fevereiro, em que solicitou o firmamento de um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a realização do Concurso.
A Parlamentar citou o número de contratações temporárias e registrou que ao longo dos últimos oito anos, centenas de servidores efetivos se aposentaram, pediram exoneração ou faleceram, estimando que atualmente os cargos efetivos vagos na Prefeitura superam a marca das 500 nomeações.
ANALISANDO A POSSIBILIDADE – Em entrevista à Rádio Marano FM no final do ano passado, o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) citou que estaria “analisando a possibilidade” de realizar um Concurso nas áreas da Educação e de Tributos no final deste ano ou início de 2024. A Prefeitura de Garanhuns ainda não se pronunciou sobre o inquérito instaurado pelo MPPE.
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição para publicar a versão do Governo Municipal sobre as informações contidas nesta reportagem. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
