Para dar uma turbinada na comercialização de veículos usados em Pernambuco – e assim fazer o dinheiro circular no Estado -, a governadora Raquel Lyra (PSDB) decidiu modificar as regras do pagamento do IPVA para as vendas de veículos seminovos realizadas antes do vencimento do imposto em 2023.

Atualmente, para realizar a transferência, o comprador de veículos seminovos é obrigado a pagar à vista o total do tributo do ano, sem direito a parcelamento, o que onera a transação. Agora, será possível aos compradores usufruir do parcelamento em três vezes do IPVA 2023. A modificação atende a uma demanda do setor de comercialização de seminovos do Estado de Pernambuco. As novas regras constam no Decreto nº 54.432, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, dia 7. Vale ressaltar que o direito ao parcelamento se refere apenas a cobranças de IPVA ainda não vencidas, não sendo considerados débitos de anos anteriores.

DECRETO AMPLIA ISENÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – Além de autorizar o parcelamento em até três vezes do IPVA 2023 para veículos seminovos em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra também autorizou a ampliação do prazo para que as pessoas com algum tipo de deficiência possam requerer a isenção do imposto.

Agora, o prazo final será no dia 28 de fevereiro. A medida vale para os veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. A decisão também consta no Decreto nº 54.432. Como o prazo anterior era 31 de janeiro, com a decisão, esses proprietários ganham mais quatro semanas para providenciar a documentação necessária e garantir a isenção do IPVA. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do JC Online. CONFIRA)