Após aprovação por maioria na Câmara de Garanhuns, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) sancionou no último dia 9, a Lei nº 5.010/2023, que, na prática, garante a autorização para contratar operação de crédito (empréstimo) de até R$ 100 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União. O empréstimo será pago pela Prefeitura de Garanhuns pelos próximos dez anos.

Assim como exaustivamente colocado pelos Vereadores que integram a Bancada de Oposição na Câmara de Garanhuns, a Lei sancionada no último dia 9 de janeiro não traz a discriminação de como os valores serão investidos, registrando apenas, no artigo 1º que o montante será destinado a “investimentos em infraestrutura, mobilidade, equipamentos, iluminação, construção de hospitais, entre outros”.

A Lei 5.010/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco do dia 10, registra também que o empréstimo, tem “caráter irrevogável e irretratável” e é garantido pela União, ou seja, o Empréstimo tem como garantia os recursos enviados pelo Governo Federal ao Município e podem comprometer, em caso de inadimplência, um percentual de até 16% de alguns Repasses Federais. A Legislação também garante a autorização ao Prefeito Sivaldo Albino para abrir créditos adicionais destinados ao pagamento de obrigações decorrentes da operação de crédito autorizada.

INVESTIMENTOS – Durante a tramitação do Projeto de Lei (PL) na Câmara de Garanhuns, que foi realizado em apenas três dias, com o PL dando entrada no Legislativo na quarta-feira, dia 4, e sendo aprovado na sexta-feira, dia 6, atendendo ao regime de urgência urgentíssima, uma lista de obras e ações foi apresentada extraoficialmente aos Vereadores, assim como constava, de forma genérica, da mensagem que encaminhava a PL aos Legisladores.

Segundo a lista, do montante dos R$ 100 milhões, R$ 30 milhões serão destinados a construção do Hospital Municipal; outros R$ 30 milhões serão investidos na compra de  lâmpadas LED; na construção do Centro Administrativo e de Praças, bem como para a conclusão de obras que já estão em andamento no Município. Já os R$ 40 milhões restantes serão investidos em obras de pavimentação e drenagem de mais de cem ruas nos bairros da Cohab 2; Cohab 3; Severiano de Moraes Filho; Massaranduba; Indiano; Manoel Camelo; Brahma; Novo Heliópolis; Centro e no Distrito de Miracica. Para conferir a relação dessas obras clique AQUI. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)