O projeto da Reforma Administrativa enviado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) — e em tramitação desde segunda-feira, dia 9 -— prevê o aumento do número de cargos comissionados no âmbito do Governo Estadual.
Cargos comissionados são aqueles de livre nomeação do Executivo, sem a necessidade de concurso público. Em comparação com a Gestão Anterior, a nova administração cria 169 novos cargos, além de aumentar o gasto anual com essas remunerações em R$ 25 milhões. O custo total com cargos comissionados passará a ser de R$ 160 milhões por ano.
O total de comissionados passa dos 2.612 da gestão do ex-governador Paulo Câmara (PSB) para 2.780 previstos pela nova Governadora. Entre eles, estão 117 cargos com salários de até R$ 13 mil. Na proposta, Raquel mantém as 27 secretarias estaduais — com os titulares recebendo vencimentos de R$ 18 mil, um aumento de R$ 5 mil em relação ao que era pago até o final de 2022 — e cria mais 15 secretarias executivas que ainda não existiam no Organograma.
Vale lembrar que, logo no segundo dia do seu mandato à frente do Estado, Raquel chamou a atenção por exonerar, de uma vez só, todos os ocupantes de cargos comissionados, além de cortar funções gratificadas e suspender a cessão de servidores para outros Órgãos. Em relação às funções gratificadas, a reforma prevê que sejam criadas 90 novas delas. As gratificações são pagas a servidores de carreira em cargos de chefia ou assessoramento. O total passa de 9.218 para 9.308.
A reforma administrativa prevê ainda um aumento de 43% de gratificação para os servidores da área da educação que ocupam funções técnico-pedagógicas na rede pública do Estado. O teto passará de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O documento prevê que os detalhes das gratificações virão via decreto, de acordo com os cargos e critérios previamente estabelecidos, como porte de Escola.
O Projeto de Lei (PL) deve ir ao plenário da Casa de Joaquim Nabuco na próxima terça-feira, dia 17. A proposta tramita pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), além das de Finanças e, por fim, a de Administração Pública. Para ser aprovado, o PL precisa ter a aprovação por maioria simples — ou seja, dos 49 deputados existentes, faz-se necessário ter o número de 25 parlamentares presentes na reunião. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações da Folha de Pernambuco. CONFIRA)
