Considerado como um dos principais entraves para o crescimento de Garanhuns, o Plano Diretor, que está desatualizado desde 2018, no que depender do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), enfim, será revisado.

É que durante a Audiência Pública realizada na última quinta-feira, dia 1º, pela Câmara de Vereadores, e que teve a finalidade de discutir a autorização para criação de um Núcleo Urbano, inserido em área rural, visando a construção de um novo Conjunto Habitacional no Município, instrumento utilizado também por conta da desatualização do Plano Diretor, o Promotor Domingos Sávio deixou clara a sua intensão de levar o assunto à Justiça, caso a Prefeitura de Garanhuns não apresente cronograma com as ações que resultarão na apresentação da Revisão do Plano à Câmara.

“Nós recomendamos ao Município, que priorizasse a Revisão do Plano Diretor e num prazo de um ano fizesse a sua apresentação à Câmara de Vereadores. O Município respondeu que em um ano não teria condições de fazer o Plano, mas que em dois anos faria. Solicitamos ao Município um cronograma dessas ações. Nós não recebemos ainda esse cronograma”, registrou o Promotor, durante a Audiência Pública. “Não vou terminar este ano com essa questão do Plano Diretor nas minhas mãos. Não recebendo uma resposta efetiva do Município, com o cronograma da revisão do Plano Diretor, nós vamos ter que levar a questão para o Poder Judiciário. Antes do recesso do final de ano nós queremos resolver essa questão do Plano Diretor, pelo menos no Ministério Público”, alertou o Dr. Domingos Sávio.  

Ainda durante a Audiência, o Procurador-Geral do Município, o advogado Paulo Couto sinalizou que a Prefeitura de Garanhuns cumprirá a recomendação do MPPE, expedida, segundo o Promotor no último mês de junho.

O QUE É O PLANO DIRETOR – O Plano Diretor Municipal é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, observando particularidades como a preservação da natureza e da memória, entre outros. Elaborado com a participação da sociedade, é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da Cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br )