A Câmara de Garanhuns, por meio da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, promoverá na próxima quinta-feira, dia 1º, uma Audiência Pública para discutir um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a autorização para criação de um Núcleo Urbano, inserido em área rural, visando a construção de um novo Conjunto Habitacional da Empresa Viana & Moura, o São Vicente III.

O Projeto de Lei nº 024/2022 é de autoria da Prefeitura de Garanhuns e prevê a autorização para que uma área de mais de 54,5 hectares, situada no imóvel rural Alto Grande, da propriedade Papa Terra, mas imediações do Distrito de São Pedro, possa vir a se tornar um espaço urbano. Além da mensagem do Poder Executivo, o PL ainda traz um Relatório Ambiental Simplificado; a Anotação de Responsabilidade Técnica, emitida pelo CREA-PE; um estudo de Impacto e Vizinhança; as comprovações e declarações do Empreendimento São Vicente III, emitido pela empresa Viana & Moura e o estudo de viabilidade técnica e econômica, entre outros documentos que devem auxiliar os Vereadores de Garanhuns. 

O tema é polêmico, tanto que, segundo informações apuradas pelo Blog do Carlos Eugênio, os Vereadores conhecerão, antes da Audiência, a área onde a Prefeitura planeja conceder a autorização para construção de Unidades Habitacionais, que segundo o PL, possui características de interesse social. “Se a Câmara aprovar vai acontecer a diminuição da Zona Rural, coisa que o Prefeito disse numa audiência que eu estava que a Zona Rural não iria ser afetada”, registrou o radialista Gláucio Costa, durante o programa o Arraiá do Gláucio Costa, da Marano FM (clique em player acima para ouvir).

A Audiência Pública acontecerá no Plenário da Câmara de Garanhuns e tem início previsto para às 10h. O Evento será transmitido pela TV Câmara Garanhuns nas plataformas YouTube, Facebook e Instagram. Para conferir o teor do Projeto de Lei nº 024/2022 clique AQUI.