E a guerra jurídica das eleições 2022 teve um novo capítulo nesta quinta-feira, dia 22. É que a Desembargadora Virgínia Gondim Dantas, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), decidiu deferir, em parte, um pedido liminar, dentro da representação do candidato a deputado Estadual Izaías Régis (PSDB/Cidadania), que acusou o candidato Cayo Albino (PSB) de utilizar a publicidade institucional do Festival Viva Jesus, promovido pela Prefeitura de Garanhuns, em benefício eleitoral.
Izaías registra que a prática foi registrada em postagens no Instagram do Candidato do PSB. No entendimento de Régis, “ao utilizar-se de bem público, Viva Jesus, em vídeo publicado em perfil oficial e em matérias configuram violação da igualdade de oportunidades dentre os demais candidatos”.
Em sua decisão a Desembargadora determinou que Cayo Albino remova a postagem sobre o Viva Jesus de suas redes sociais no prazo de um dia, sob pena de multa no valor de R$ 500 por dia de descumprimento. A determinação também é válida para o Facebook Serviços Online do Brasil, todavia com multa no valor de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento. A Doutora Virgínia Gondim Dantas também determinou que não voltem a ser utilizados os materiais audiovisuais do Festival Viva Jesus em favor de Cayo Albino. A Magistrada concedeu um prazo de cinco dias para defesa. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br. NÃO ESTÁ AUTORIZADA A REPRODUÇÃO NAS REDES SOCIAIS INSTAGRAM E FACEBOOK, AINDA QUE CITANDO A FONTE)