ATUALIZADA AS 10H40MIN, DE 11/09/2022 – Depois de ser provocado pela vereadora Magda Alves (PP) no último mês de abril (relembre clicando AQUI) e constatar irregularidades na inspeção de alguns veículos utilizados no transporte de alunos das Escolas Municipais de Garanhuns, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Educação, que submeta todos os veículos, sejam próprios, contratados, terceirizados, locados, sublocados, que são utilizados na prestação do serviço de Transporte Escolar a uma nova inspeção do Detran-PE.
O Procedimento nº 02090.000.083/2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico, do MPPE, dessa segunda-feira, dia 12, ainda registra a recomendação de que sejam rescindidos os contratos dos veículos que estiverem irregulares perante o Detran (após vistoria), sendo substituídos, “com urgência”, por veículos em perfeitas condições de uso, com todos os itens de segurança exigidos pelas normas vigentes, “de forma que o transporte escolar no município de Garanhuns não fique prejudicado”.
O Promotor Bruno Gottardi, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, concedeu um prazo de 10 dias corridos, acerca das providências adotadas pela Prefeitura de Garanhuns. No caso de não acatamento, o Ministério Público poderá adotar medidas legais para assegurar a implementação das recomendações, podendo ainda apurar “as responsabilidades pessoais das autoridades envolvidas”. Para conferir a Recomendação na Íntegra clique AQUI.
SITUAÇÃO NO ESTADO – No último mês de abril, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) levantou números preocupantes que demonstram a má prestação do serviço de transporte escolar municipal de Pernambuco. Em uma mega operação feita em 183 municípios, exceto Recife, que não dispõe do serviço, foi descoberto que 99% dos ônibus escolares apresentavam algum tipo de irregularidade, assim como 65% dos condutores também registravam pendências em suas documentações. A época da fiscalização, o Órgão garantiu a emissão de Alertas de Responsabilização e medidas cautelares para que os Gestores Municipais pudessem solucionar os problemas encontrados, que em sua grande maioria, são relacionados ao tempo de uso dos veículos. (relembre clicando AQUI).
