O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um novo Inquérito Civil para apurar notícia de “supostas irregularidades em licitação realizada para compra de Kits Escolares pelo município de Garanhuns. De acordo com o Procedimento, o fato teria sido registrado no ano passado.
Segundo publicação do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, desta quinta-feira, dia 1º, o Promotor Bruno Gottardi, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, busca averiguar se houve sobrepreço na compra. Entre outras providências, Gottardi determinou que os documentos referentes ao processo licitatório sejam analisados por “analista ministerial da área contábil”, num prazo de quinze dias úteis. Para baixar o Inquérito Civil 02172.000.007/2021 e saber mais, clique AQUI.
RESSARCIMENTO – O MPPE também instaurou Inquérito para apurar as medidas adotadas pelo Município de Garanhuns visando o ressarcimento ao erário público dos salários recebidos por servidores desligados da Prefeitura no ano de 2020. Segundo o Procedimento nº 02090.000.635/2021, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns recebeu em 15/09/2020, notícias “sobre a existência de supostos funcionários fantasmas na Prefeitura de Garanhuns”, bem como a informação por parte do Município, do afastamento dos servidores municipais. Os nomes dos Servidores não constam na publicação. O Procedimento instaurado pelo MPPE sinaliza que o Órgão Fiscalizador deverá, a partir da resposta do Município de Garanhuns, ingressar na Justiça, haja vista que dentre as providências, o Promotor Bruno Gottardi determinou a remessa dos “autos à assessoria jurídica para minuta de peça jurídica”. Clique AQUI para baixar o Inquérito Civil 02090.000.635/2021. (@blogcarloseugenio – www.blogcarloseugenio.com.br)