ATUALIZADA ÀS 14H, DE 12/04/2022 – A vereadora Magda Alves (PP) protocolou denúncia junto ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE); Ministério Público de Pernambuco (MPPE); Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar relatando a existência, segundo Ela, de alguns Ônibus locados pela Prefeitura de Garanhuns que estariam prestando o serviço de Transporte Escolar sem “condições legais de uso”. Os Veículos, de acordo com a Parlamentar, transportam Estudantes vindos das localidades rurais para a Sede do Município.
“Após consultas junto ao Detran-PE, constatamos que seis Ônibus, com ano de fabricação entre 2006 e 2008, portanto com no mínimo 14 anos de uso, estão trafegando, transportando estudantes de forma irregular e colocando em risco a integridade física dos estudantes e aqueles que utilizam os referidos transportes. A Prefeitura de Garanhuns paga pela locação desses Ônibus sem condições de uso”, registrou Magda em postagem nas redes sociais, que complementou: “quero evitar acidentes como o ocorrido em Riacho das Almas, no mês passado, quando cinco estudantes, todos adolescentes, morreram após um acidente envolvendo um Ônibus Escolar sem condições de uso”, justificou a Vereadora, que garante ter ingressado na Justiça, através da Vara da Fazenda Pública, para que o problema seja solucionado.
A POSIÇÃO DA PREFEITURA – Através de Nota, a Secretaria de Educação de Garanhuns registrou que “parte do transporte escolar é executado por uma Empresa terceirizada” e que a Prestadora de Serviços informou a Pasta que “os veículos que fazem parte de sua frota e transportam os estudantes em Garanhuns estavam devidamente cadastrados junto ao Detran-PE até fevereiro deste ano e que no mesmo mês foi solicitado ao Detran que a nova vistoria fosse feita”. Segundo a Secretaria de Educação, que tem a responsabilidade de fiscalizar a execução dos serviços, a Empresa contratada garantiu que “não vem medindo esforços para que a vistoria seja feita o quanto antes”.