A Prefeitura de Garanhuns vem promovendo audiências públicas com a finalidade de debater a possibilidade de envio de Projetos de Lei à Câmara de Vereadores propondo a flexibilização dos Parâmetros Urbanísticos estabelecidos pelo Plano Diretor Municipal. A medida garantiria, entre outras possibilidades, a permissão para construção de novos empreendimentos e a regularização dos imóveis que não estejam de acordo com a legislação. Os Encontros, marcados pela reunião de representantes de diversos segmentos da sociedade local, interessam, sobretudo, ao mercado imobiliário, que segue em crescimento no Município.
O Setor tem mostrado bons resultados e gerado expectativa para continuar ativando a economia em Garanhuns, que apesar de apresentar um potencial de crescimento, na opinião de alguns Profissionais segue travado pelo atual Plano Diretor, que não permite a construção de novos empreendimentos, o que ocasiona a migração de Empresas que desejam construir para outras localidades.
“A legislação atual não permite a construção de novas edificações. Por isso, a maior parte dos incorporadores migraram para outras Cidades para construir, porque não conseguem aprovar novos empreendimentos em Garanhuns. Além dos construtores, as pessoas também estão optando por morar em outros Municípios, porque não têm oferta de novas habitações”, afirma o arquiteto e urbanista Charles Ruas, que integra a empresa Viana & Moura Construções S.A.
De acordo com a engenheira Beatriz Leal, que integra o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), a aprovação dos Projetos de Lei representa avanços para o Município. “De maneira geral a aprovação significa um avanço e atualização da legislação municipal, proporcionando novos investimentos e moradias de maneiras seguras e legais. Obviamente é necessário o equilíbrio econômico, ambiental, cultural e social em todo o procedimento até a aprovação. Não aprovar o PL significa manter uma lei desatualizada e que já não atende as necessidades do Município”, ressalta.
Já para Charles Ruas, os benefícios da aprovação das matérias são inúmeros, um dos principais é a geração de emprego e renda em Garanhuns. “A construção civil é uma indústria de manufatura que emprega muita mão de obra local, porque não precisa apenas de mão de obra especializada. Pessoas que não tenham experiência podem ser absorvidas pelo setor. Para dar um exemplo, hoje, temos cerca de 170 colaboradores e poderíamos ter 250. Assim como a nossa empresa, outras empresas também poderiam estar gerando muitos empregos dentro do Município”, explica o Arquiteto, alertando que a aprovação garantirá a diminuição das construções irregulares. “Quando a população não conseguem ter acesso a uma habitação legalizada, elas vão construir de forma irregular, ocupando margens de curso de água, encostas de morro, gerando maior impacto ambiental nos rios, nos morros e na saúde dos próprios moradores por morarem em locais que não tem esgotamento sanitário, ou qualquer outra infraestrutura urbana”, finaliza Charles Ruas.
SEQUÊNCIA DAS DISCUSSÕES – De acordo com o Edital de Convocação das Audiências Públicas, a 2ª Audiência para tratar do tema acontecerá no próximo dia 29 deste mês, a partir das 9h, no Auditório da AESGA. Durante o Encontro, haverá a apresentação do Projeto de Lei com as possíveis correções coletadas na 1ª reunião (relembre clicando AQUI); a disponibilidade para uso da palavra, para tirar dúvidas e apresentar sugestões e a coleta de sugestões por escrito. (Com informações de Hanna Giovanna | Oficina Comunicação)
