A Prefeitura de Garanhuns realizou nessa quarta-feira, dia 9, a primeira Audiência Pública para apresentação e discussão da minuta do Projeto de Lei que visa a outorga onerosa de alteração de uso e parâmetros do solo. Segundo a Municipalidade, o objetivo é disciplinar o parcelamento, o uso e a ocupação do solo, garantindo o avanço do desenvolvimento social e econômico do Município. O evento foi realizado na AESGA e reuniu autoridades municipais e representantes de entidades, como: o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU); CREA; CDL, bem como arquitetos, engenheiros e empreendedores locais.
Segundo a Minuta do Projeto de Lei que vem sendo discutido para posterior envio à Câmara de Vereadores, a Outorga Onerosa de Alteração de Uso e Parâmetros do Solo constitui-se “em pagamento de valor monetário para os imóveis enquadrados nas seguintes situações: edificações e/ou parcelamentos públicos ou privados no município de Garanhuns; usos e atividades dos imóveis edificados no município de Garanhuns”. Ainda segundo a minuta, a mudança dos índices também permitirá a criação de núcleos urbanos em áreas rurais.
“Nós estamos hoje com um Plano Diretor que não atende as necessidades do Município. Não atende as expectativas socioeconômicas, mas em contrapartida nós teríamos que ter uma legislação que abrigue os novos empreendimentos e que regularize os empreendimentos que já existem hoje no Município, porque foram feitas várias construções, foram feitos novos loteamentos, todos eles ao arredio da Lei, em contrariedade ao Plano Diretor existente”, justificou o Procurador Geral do Município, Paulo Couto, que complementou: “estamos trazendo a proposta de uma PL, que será o caminho dessa transformação até chegarmos ao Plano Diretor, que é uma matéria complexa, que demanda tempo, que leva anos, e a cidade não tem tempo para esperar dois anos pelo Plano Diretor. Nós temos que ter um instrumento legal que dê segurança jurídica ao Empreendedor, para que faça o seu investimento, para que gere renda e gere receita para o Município”. Entidades como o Conselho de Arquitetura e Urbanístico (CAU) e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) aprovaram a iniciativa do Governo Municipal em debater a minuta do Projeto de Lei junto a sociedade.
Mas a ação não vem agradando a todos. A arquiteta e professora universitária Mariana Braga, que já exerceu a função de secretária de Planejamento de Garanhuns, se pronunciou durante a audiência e trouxe dados de um recente estudo acadêmico, chamando a atenção para os impactos climáticos e, sobretudo, no aspecto de captação d´água com as mudanças. O tema também vem sendo abordado em comentários realizados pelo radialista Gláucio Costa, durante o programa “O Arraiá do Gláucio Costa”, na Marano FM.
Já os representantes da Vinícola Vale das Colinas, distribuíram comunicado registrando ter desistido da expansão do projeto por conta das mudanças propostas pela Prefeitura de Garanhuns. “Queremos informar a toda a equipe que diante do risco iminente ao projeto Vale das Colinas desistimos, infelizmente, de ampliar os 10 hectares que faríamos este ano no parreiral. Isto por si só já significa uma perda irreparável ao nosso Projeto, que está amaçado pela ganância imobiliária – primeiro chegarão as casas, depois os esgotos, a falta de água, o desastre!”, registrou a Empresa em nota que circula nas redes sociais. Antes, numa carta endereçada ao Prefeito Sivaldo Albino e ao secretário de Planejamento, Alexandre Marinho, o proprietário da Vinícola, o médico Michel Moreira Leite, registou que “trazer a Cidade para o Campo significa trazer o desequilíbrio ecológico tão catastrófico para nossa atividade (plantio de uvas e produção de vinhos); significa a contaminação de nossas nascentes, de nosso lençol freático, de nosso solo; significa beneficiar a especulação imobiliária em detrimento de projetos muito maiores e importantes para o nosso Município e nosso povo”, registrou Michel Moreira, solicitando “a sensibilidade” dos Gestores Públicos.
NOVAS DISCUSSÕES – De acordo com o Edital de Convocação das Audiências Públicas, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco no último dia 24 de fevereiro, a 2ª Audiência para tratar do tema acontecerá no próximo dia 29 deste mês, a partir das 9h, no Auditório da AESGA. Durante o Encontro, haverá a apresentação do Projeto de Lei com as possíveis correções coletadas na 1ª reunião; a disponibilidade para uso da palavra, para tirar dúvidas e apresentar sugestões e a coleta de sugestões por escrito. A expectativa é que após a 2ª Audiência, o Projeto de Lei seja finalizado e siga para a Câmara de Vereadores. Informações apuradas pelo Blog do Carlos Eugênio dão conta que diversos segmentos da sociedade estarão reunidos para buscar alternativas e apresentar sugestões nesse processo de construção da Minuta do Projeto de Lei. O Blog do Carlos Eugênio segue a disposição dos agentes envolvidos na discussão para seguirmos abordando essa importante pauta para o Município de Garanhuns. Para baixar a Minuta do Projeto de Lei clique AQUI. Para ter acesso a integra da carta do Dr. Michel Moreira Leite, da Vinícola Vale das Colinas clique AQUI. (Blog do Carlos Eugênio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
