A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que cria o um auxílio-gás para subsidiar o preço do botijão para famílias de baixa renda. De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o texto já havia sido aprovado pelos Deputados e recebeu aval do Senado. Com as mudanças propostas pelos Senadores, o projeto retornou para a votação final na Câmara, foi aprovado em votação simbólica e segue agora para sanção presidencial.

Pelo texto, o programa Auxílio Gás dos Brasileiros será bancado por meio da receita de leilões de óleo e gás destinada à União e da parcela de royalties devida ao Governo Federal ao longo da exploração, além de um imposto, a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), que passa a incidir sobre o botijão de 13 quilos. A cobrança vai gerar aumento no preço do produto, já que será cobrada de todos os consumidores exceto daqueles que recebem benefícios sociais do Governo e que não serão contemplados pelo novo Programa. Ou seja, parte do Auxílio será bancado pelo contribuinte.

Pelo texto, terão direito ao benefício famílias do CadÚnico com renda familiar mensal per capital menor ou igual a meio salário mínimo ou que tenham entre seus integrantes pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mulheres vítimas de violência doméstica e que estejam sob monitoramento de medidas protetivas terão preferência. O benefício será dado na forma de um cartão eletrônico ou meio equivalente, com uso exclusivo para aquisição de gás de cozinha. O cálculo considera um botijão por família a cada dois meses. O valor do benefício deverá ser de, no mínimo, 50% do preço do botijão, com preferência de pagamento às mulheres responsáveis pela família. (Com informações do JC Online. CONFIRA)

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