A Prefeitura de Garanhuns divulgou Nota em que registra uma nova execução de dívidas antigas da Prefeitura de Garanhuns junto a Fazenda Nacional. De acordo com a Gestão Sivaldo Albino, o Município recebeu a Execução Fiscal, de número 0800829-48.2021.4.05.8305, por parte da União, representada pela Fazenda Nacional (PGFN), registrando uma dívida de R$ 15.158.493,89 (quinze milhões, cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos), que segundo a Nota foi gerada devido a “ausências de recolhimentos ou recolhimentos a menor de contribuição previdenciária patronal; das contribuições previdenciárias retidas do servidor, além da contribuição para o PASEP”, referentes ao ano de 2016, durante a gestão do então Prefeito Izaías Régis. O processo tramita na 23ª Vara Federal de Garanhuns.

Ainda de acordo com a Nota, a Fazenda Nacional “deu prazo de sessenta dias para execução” e para impedir o bloqueio do valor nas contas da Prefeitura de Garanhuns ou a realização de descontos no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como inclusive já aconteceu no início deste ano por situação semelhante, a Procuradoria Municipal conseguiu “sustar o débito com Embargos à Execução, junto à 23ª Vara da Justiça Federal”.

“Não fosse a ação dos Procuradores do Município, o desconto seria realizado, e na inadimplência, Garanhuns retornaria ao CAUC, espécie de lista negra de municípios que impede repasses de convênios federais”, justificou a Procuradoria de Garanhuns na Nota distribuída à Imprensa. Ainda segundo a Prefeitura, “todos os documentos, inclusive o processo junto à Vara Federal e a Execução Fiscal em trâmite, ora embargada, podem ser acessadas por qualquer Cidadão”. O Blog do Carlos Eugênio está a disposição do ex-prefeito Izaías Régis, bem como dos técnicos que atuaram em sua Gestão, no ano de 2016, para publicar as suas versões quanto aos fatos registrados pela Prefeitura de Garanhuns nesta reportagem.