ATUALIZADA ÀS 22H33MIN, DE 21/09/2021 – Atendendo ao convite dos vereadores Damásio Cardoso (PSB); Darliane de Natalício (Cidadania) e Bruno dos Santos (PSL), um grupo de Pastores que representam Igrejas Cristãs em Garanhuns estiveram participando de uma reunião na tarde de hoje, dia 20. Em pauta, esclarecimentos quanto a tramitação de matérias na Câmara de Garanhuns sobre o reconhecimento das Igrejas, Templos e congêneres onde se realizam qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa, como atividades essenciais. Previsto inicialmente para a Sala das Comissões, na Câmara de Garanhuns, o momento foi vivenciado no auditório do Garanhuns Pallace Hotel e contou com a participação de Pastores de diversas denominações cristãs; do Procurador Geral do Município, o advogado Paulo Couto; além dos vereadores Johny Albino (presidente da Câmara); Luizinho Roldão; Matheus Martins; Nelma Carvalho; Luzia da Saúde; Professor Márcio e Juca Viana.   

De forma direta, o Procurador do Município registrou que as Igrejas e Templos locais já são considerados essenciais em todo o Estado de Pernambuco, e consequentemente aqui em Garanhuns, desde maio deste ano, quando o Governador Paulo Câmara (PSB) sancionou a Lei Estadual nº 17.260, após aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa. Ainda de acordo com o advogado Paulo Couto, o Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria do vereador Thiago Paes (DEM), foi necessário, haja vista que o texto Municipal estava em desconformidade com a Lei Estadual, o que é inconstitucional, já que a Lei Estadual se sobressaí às normas na esfera Municipal, assim como, consequentemente, a Legislação Federal tem soberania sobre as Leis Estaduais. O Procurador Paulo Couto também explicou que o Projeto de Lei nº 018/2021, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara, certifica a Lei Estadual e estende o reconhecimento como essenciais às atividades religiosas em todo o perímetro Urbano e Rural do Município, incluindo os Distritos de Miracica, São Pedro e Iratama.

Na prática, segundo as explanações durante a Reunião, com a Lei Estadual nº 17.260/2021 e também após a aprovação do Texto enviado pelo Executivo à Câmara – que só deve ser apreciado nas Comissões Permanentes após a votação do Veto ao Projeto do vereador Thiago Paes -, para que os Templos Religiosos voltem a ser fechados numa situação de calamidade pública será necessário que a decisão seja fundamentada em laudos técnicos e sanitários, que atestarão a real necessidade da paralisação das atividades presenciais por situação de calamidade pública, decorrente de emergência sanitária ou catástrofe natural.   

“Foi um momento esclarecedor, em que foi apresentada aos Pastores a realidade dos fatos, sendo registrado que a manutenção do Veto não tirará a essencialidade das atividades religiosas e que com a aprovação do Projeto de Lei enviado pelo Executivo, estaremos aprovando uma matéria que estará em conformidade com a Lei Estadual, que tem soberania sobre a Municipal, bem como que trata o Município como um todo, cidade, distritos e localidades rurais”, explicou o vereador Damásio Cardoso ao final do Encontro.

O OUTRO LADO – Enquanto isso, o vereador Thiago Paes, que apresentou o Projeto de Lei nº 022/2021, segue trabalhando pela derrubada do Veto do Poder Executivo. Ele divulgou nesta segunda-feira, dia 20, ter estado na Assembleia Legislativa e conversando com a deputada Estadual Clarissa Tércio sobre a pauta. “A Deputada Clarissa Tércio e eu, convocamos os líderes religiosos, bem como a todos os Cristãos, para estarem presentes na Câmara Municipal de Garanhuns no dia 22 de setembro, às 10h, para o Movimento em apoio a derrubada do veto do Chefe do Poder Executivo, que quer apresentar um outro Projeto que lhe dê poderes para continuar a fechar as Igrejas quando lhe convier. A sociedade tem que pressionar. Não podemos silenciar jamais!”, registrou Paes em postagem nas Redes Sociais.

VOTAÇÃO – O Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria do vereador Thiago Paes (DEM) será apreciado pelo Plenário da Câmara na reunião ordinária dessa quarta-feira, dia 22. A expectativa é que o Projeto de Lei do Poder Executivo, que reconhece a essencialidade das atividades religiosas durante a vigência de situação de calamidade pública e suplementa a Lei Estadual nº 17.260/2021, seja analisado pelas Comissões da Câmara na terça-feira, dia 28, sendo votado em plenário na sessão ordinária do dia 29.