BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013
Informações dão conta que as Prefeituras de Garanhuns, São João,
Brejão, Caetés e Palmeirina, entre outras, vêm realizando contratações
temporárias de servidores. É que nestes e em muitos outros municípios do
Agreste Meridional, o número de servidores efetivos não é suficiente para
atender aos mais diversos órgãos Municipais.
Em Garanhuns, o número de professores efetivos é insuficiente para
atender a demanda nas escolas e professores estagiários foram contratados. A
secretária de Educação, Janecélia Marins já anunciou a intensão da Prefeitura
em realizar Concurso. “Nós vamos
complementar o nosso quadro funcional de professores com estagiários, mas
posteriormente, no decorrer da gestão do Prefeito Izaías Régis, nós teremos
concurso público efetivamente”, registrou a Secretária, em entrevista as rádios
Jornal e 7 FM.
É importante, porém, que os Prefeitos atentem para as ações
realizadas por seus antecessores, que em alguns municípios chegaram a abrir
Concurso Público para oferecimento de vagas em diversas funções. Os municípios
de São João, Brejão, Caetés e Palmeirina, por exemplo, abriram processo
seletivo nos últimos meses de 2012. Os certames seriam realizados pelo Consórcio dos
Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional de Pernambuco (COMANAS), órgão
ligado a Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (CODEAM) e foram
suspensos após expedição de medidas cautelares do Tribunal de Contas do Estado
(TCE), tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a
contratação de pessoal nos últimos seis meses do mandato dos Prefeitos.
Recentemente, o TCE revogou uma Medida Cautelar expedida pelo próprio
Órgão, que determinava a suspensão de um concurso público na Prefeitura de
Itacuruba para a área de saúde. A expectativa de centenas de cidadãos que
se inscreveram nos concursos de São João, Brejão e Palmeirina, muitos inclusive, que pagaram as
inscrições (valores entre R$ 25 e R$ 100) é que o Tribunal de Contas também
possa revogar as medidas cautelares nestes Municípios e liberar os Prefeitos
para que realizem os Concursos.
Mas os candidatos às vagas nestes e em outros Municípios tem meios
legais para acelerar esse Processo. Órgãos como o Tribunal de Contas e o
Ministério Público oferecem instrumentos em que os cidadãos podem encaminhar
solicitações e receber respostas concretas sobre a realização ou não destes
processos seletivos.
Já
o Ministério Público de Pernambuco também oferece o serviço e poderá encaminhar
solicitação ao Tribunal de Contas visando acelerar o atendimento da
solicitação. O endereço para demandas junto ao órgão de defesa do cidadão é o
seguinte: http://www.mp.pe.gov.br/ouvidoria_cidadao/cidadao/manifestacaoCidadaoCadastro3NEW.do?idOuvidoria=7
