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| Ex-prefeito Gilvan Pereira. |
Uma auditoria especial realizada no Município de Saloá
constatou irregularidades na gestão da folha de pagamento da Prefeitura no
exercício de 2011, quando o município era governador por Gilvan Pereira (PSB).
O relator do processo na Segunda Câmara foi o conselheiro João Campos que fez
determinações para a correção das falhas encontradas, além de determinar a
instauração de um processo administrativo disciplinar.
De acordo com o voto do relator, as principais falhas
encontradas na auditoria foram:
– Pagamento a servidores domiciliados em outros Estados;
– Pagamento a servidores com CPF inválido ou inexistente no banco de dados da
Secretaria da Receita Federal do Brasil;
– Pagamento a pessoas físicas que não constam no cadastro
de pessoal;
– Servidores com acumulação de cargos/funções/empregos e
ou aposentadorias públicas;
– Professores com remuneração inferior ao piso salarial
da categoria;
– Servidores admitidos durante o período eleitoral;
– Quantitativo de servidores temporários/comissionados
superior ao de servidores efetivos.
Ficou determinado ao atual gestor da Prefeitura, o Prefeito Ricardo Alves
(PMDB), o seguinte:
– O saneamento das falhas existentes nos registros funcionais, conforme os
fatos apontados pela auditoria do TCE;
– Verificação da legalidade da acumulação de
cargos/funções/empregos e ou aposentadorias públicos;
– Adequação da remuneração dos professores;
– Levantamento das necessidades de pessoal do Poder
Executivo, com a finalidade de se proceder ao devido concurso público.
Além disso, ficou estabelecida pelo Tribunal a instauração, no prazo de 30
dias, de processo administrativo disciplinar para se verificar a legalidade da
acumulação de cargos no âmbito municipal. A Coordenadoria de Controle Externo
do TCE verificará nas próximas auditorias o cumprimento dessa decisão por parte
da Prefeitura.
