BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | domingo, 17 de março de 2013
O Diário
de Pernambuco traz uma informação que anima muitos cidadãos do Agreste
Meridional:
“O Tribunal
de Contas do Estado (TCE) está de olho nos municípios pernambucanos que estão,
de forma corriqueira, fazendo contratações temporárias.
Já foram
notificados 35 municípios para que assinem um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) e expliquem o porquê das contratações ao invés da realização de concurso
público para atender às demandas. Das 35 cidades, apenas quatro gestores foram
julgados até agora. Os processos são de 2011 e o acompanhamento está sendo
feito também pelo Ministério Público de Contas (MPCO).
Segundo a
procuradora do MPCO, Germana Galvão Laureano, a ausência de uma legislação
específica sobre a obrigatoriedade da realização de concursos públicos faz com
que a observação de cada caso seja particular. “O critério que estamos
utilizando é o da análise caso a caso. Tem município que não faz concurso
público e acaba suprindo as suas necessidades com contratos temporários,
quando, na verdade, as demandas são permanentes”, explicou a procuradora.
A prefeitura
de São João, que teve o processo julgado irregular, é um exemplo de como tem se
portado os gestores após a notificação do TCE. O Termo de Ajustamento e Conduta
(TAC) foi firmado, havendo, portanto, o compromisso por parte do prefeito de se
organizar para realizar com urgência uma seleção pública, mas não houve
cumprimento. A prefeitura de São João entrou com um recurso, após o julgamento
pela irregularidade, que deve ser julgado no Pleno do Tribunal, na próxima
quarta-feira (20).
No caso da
Prefeitura de Saloá, que também teve processo julgado irregular, não assinou o
TAC. A lista dos 35 municípios aponta diversos gestores que não cumpriram as
determinações do TCE, nem justificaram as omissões, outros tantos estão com
concursos suspensos pelo órgão fiscalizador, que encontrou suspeição na
seleção. Caso diferente é o do município de Calçados, que ainda não teve seu
processo julgado, firmou o TAC, fez concurso, mas não substituiu os contratados
temporariamente pelos aprovados.
SEM DATA – Questionada se não há um prazo para a
conclusão dos julgamentos dos municípios notificados, a procuradora explicou
que é preciso que haja uma ação de “sensibilização” por parte dos relatores dos
processos para que se promova um mutirão e julgamentos aconteçam de forma mais
rápida. Germana Laureano, explicou que, da parte do MPCO, os procuradores de
contas que atuam nessas regiões foram alertados para que acompanhem os processos
pendentes e cobrem o seus julgamentos.
JULGADAS
IRREGULARES AQUI NO AGRESTE MERIDIONAL:
São João –
Julgado irregular, com multa, recurso a ser julgado no Pleno do TCE
Saloá –
Julgado irregular, com multa – não houve TAC
NÃO
JULGADAS NO AGRESTE MERIDIONAL:
Terezinha,
Ibirajuba, Capoeiras, Calçados, Caetés, Cachoeirinha, Brejão, Angelim, São
Bento do Una”.
OPINIÃO – Vale ressaltar
que o Prefeito de Saloá, Ricardo Alves (PMDB), que assumiu no último dia 1º de
janeiro, já assinou um Termo de Conduta junto ao Tribunal de Contas, se
comprometendo em organizar um Concurso Público nos próximos 180 dias. O Termo
foi assinado ainda no mês de janeiro.
