Por dez votos favoráveis e apenas um
contra, a Câmara de Vereadores de Garanhuns aprovou em primeira votação o Projeto
de Lei enviado pelo Prefeito Izaías Régis (PTB), que reestrutura o Instituto de
Previdência dos Servidores de Garanhuns (IPSG).
Depois de reuniões envolvendo vereadores,
membros do Sindicato dos Servidores e representantes da Prefeitura, o Projeto sofreu
algumas modificações e foi levado a votação em Plenário. Apenas o vereador
Sivaldo Albino (PPS) foi contrário à matéria. Por motivo de falecimento de
familiar, Gersinho Filho (PSB) não participou da sessão e o presidente da Casa,
o vereador Audálio Filho (PSDC) só votaria se houvesse empate na votação.
“A preocupação maior é de que os
inativos e pensionistas sejam protegidos, tendo o IPSG uma legislação
compatível com as normas do Ministério da Previdência e com medidas que levem
ao equilíbrio financeiro e atuarial”, registrou o vereador Audálio Filho em
nota enviada à Imprensa.
Mas no entendimento do vereador Sivaldo
Albino, a aprovação da matéria foi na base do “rolo compressor”, quando o líder
do Governo, o vereador Sílvio Sabino (PSC) e a Mesa Diretora da Casa, usaram de
uma manobra legal e, mesmo depois de terem solicitado um parecer da assessoria
jurídica da Câmara, pediram que a mensagem enviada pelo Prefeito fosse à
plenário em Regime de Urgência. “Do jeito que foi aprovado, o Projeto autoriza
que cerca de 300 funcionários aposentados e pensionistas sejam incluídos na
folha de pagamento do IPSG e passem a receber o beneficio pelo Instituto, causando
assim um custo de cerca R$ 325 mil reais mensais”, denunciou o pós-socialista,
que assegura que o Projeto é inconstitucional, pois fere diversas Legislações,
inclusive a Constituição Federal.
Ainda no entendimento de Sivaldo, a
Prefeitura irá aumentar a alíquota da contribuição dos servidores para cobrir os
cerca de R$ 3,9 milhões anuais que serão retirados dos cofres do IPSG com os
pagamentos dos servidores aposentados antes da criação do Instituto.
O Projeto de Lei de Izaías volta ao plenário
nesta semana para a 2ª votação. A expectativa é que o vereador Gersinho Filho
esteja presente e vote pela rejeição da matéria, todavia a mensagem deve ser
aprovada em segunda votação e segue para sansão do Prefeito. (Na imagem a ampla mesa de debate nas Comissões da Câmara).
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