Para garantir a qualidade da água que é
distribuída, o Ministério Público de Pernambuco, através da promotora de
Justiça Carolina de Moura Cordeiro Pontes, expediu recomendação ao município de
Palmeirina, à Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), ao Instituto
Agrônomo de Pernambuco (IPA), à Agência Pernambucana da Vigilância Sanitária (APEVISA),
ao Exército e à V Gerência Regional de Saúde de Pernambuco (V GERES).
Na recomendação, foram considerados os efeitos
da estiagem e os surtos epidêmicos de doenças diarreicas agudas ocorridos no
Estado de Pernambuco; e o fornecimento de água no município, que vem sendo
operacionalizado também por meio de soluções alternativas coletivas de
abastecimento de água para consumo humano, ou seja, modalidades de
abastecimento coletivo destinadas a fornecer água potável, com captação
subterrânea ou superficial, com ou sem canalização e sem rede de distribuição,
principalmente fazendo uso de carros-pipa, sejam estes particulares ou
administrados pelo Estado ou pelo Exército.
Diante da situação, o MPPE recomenda aos
gestores do município que exerçam, regular e continuamente, a vigilância de
qualidade da água, em articulação com os responsáveis pelo controle da
qualidade da água para consumo humano. Os gestores também devem providenciar o
mapeamento de todas as residências que são abastecidas pela rede alternativa,
assim como devem encaminhar ao MPPE o resultado das análises laboratoriais
referentes à água coletada da rede alternativa.
Já a Compesa ficará responsável por cadastrar os proprietários de carros-pipa
que prestam serviço e também por identificar os automóveis ― com placa,
adesivo, etc. A Compesa ainda deve elaborar uma tabela com informações sobre a
distribuição de água por bairro e região e dar ciência à população sobre os
dias e horários em que o serviço será prestado.
À V Geres, à Apevisa, ao Exército e ao Ipa foi
recomendado que remetam, mensalmente, à Promotoria de Justiça, o relatório de
análise laboratoriais efetuadas nas coletas de água. Quando for constatada
ausência de cloração da água, os órgãos deverão noticiar, imediatamente, o
MPPE.
