Um estudo realizado pela
Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do Tribunal de Contas do Estado,
baseado em consultas ao site do Ministério da Previdência Social, detectou que
22 municípios pernambucanos deixaram de divulgar os resultados de seus regimes
próprios de previdência. Através desses resultados (avaliação atuarial), é
possível, dentre outras, obter as seguintes informações:
– Número de pessoas que
dependem do regime de previdência municipal (população coberta: ativo,
aposentados e pensionistas);
– Idade e remuneração média;
– Quanto dispõe atualmente o
regime de previdência para bancar as aposentadorias e pensões (Ativo do Plano);
– Se o regime previdenciário
terá recursos para pagar as futuras aposentadorias e pensões (Resultado
Atuarial: Superavitário ou deficitário);
– Quanto seria a alíquota
necessária para garantir as futuras aposentadorias e pensões (Alíquotas de
Equilíbrio);
– Opinião de especialista sobre a previdência
do município (Parecer Atuarial).
Dos 22 municípios que não
divulgaram os seus desempenhos atuariais, quatro deles estão localizados no
Agreste Meridional: Angelim, Caetés, Correntes e São João.
Para Júlio César Rodrigues,
Diretor de Controle Municipal, a avaliação atuarial é um documento de extrema
importância para o regime previdenciário das prefeituras.
Através desse dado é
possível identificar se os atos políticos do prefeito apontam para a
preservação do equilíbrio da previdência municipal, bem como para realizar
análises específicas da “gestão da previdência dos servidores”, destacou.
Ainda segundo o diretor, o
Departamento de Controle Municipal do Tribunal está investigando a situação –
que pode significar que o município, de fato, não tenha realizado a avaliação
atuarial.
Foram expedidos ofícios circulares aos prefeitos e gestores dos
regimes próprios de previdência desses municípios solicitando esclarecimentos
sobre a ausência de divulgação dos resultados da avaliação atuarial em 2013.
