Os concursos públicos federais passarão a ter reserva de
20% das vagas para candidatos negros ou pardos pelos próximos dez anos. Um
projeto de lei originário do Poder Executivo e já aprovado na Câmara foi
aprovado sem alterações ontem, dia 20, pelo Senado, e seguirá para sanção da
presidenta Dilma Rousseff.
O texto estabelece que todos os concursos federais
deverão prever cotas, inclusive dos órgãos da administração indireta, de
autarquias, fundações e das empresas públicas. A matéria teve preferência de
votação porque foi enviada em regime de urgência para o plenário, depois de ter
sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto
Carvalho, comemorou a aprovação das cotas e disse que a reserva de vagas para
negros em concursos públicos é uma “medida mais que justa”, que vai ajudar a
corrigir o histórico de exclusão da população negra no Brasil.
“As cotas, como qualquer medida nesse sentido, é uma
busca de nós corrigirmos uma realidade trágica no Brasil, que foi a
marginalização e a exclusão dos afrodescendentes por séculos”, avaliou. O
ministro acrescentou que “o Senado acaba de dar um grande passo que a Câmara
tinha dado também, de reconhecimento da necessidade de tomar as medidas no
Brasil que aos poucos vão reduzindo os processos de exclusão”.
Pela proposta aprovada, terão direito a disputar
as vagas reservadas os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato
da inscrição do concurso, conforme critérios adotados pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE). Se for constatada que a declaração foi
falsa, o candidato poderá ter a participação no concurso cancelada ou sua
admissão em órgão público, anulada.
