BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | quinta-feira, 20 de novembro de 2014
A Comissão Especial da Primeira Infância discutiu na
quarta-feira, dia 19, pela primeira vez, emendas para o Projeto de Lei
6.998/2013, que pretende ser o marco legal da primeira infância. Um dos pontos
polêmicos do dispositivo é o aumento do tempo de licença-maternidade para um
ano e de licença-paternidade para um mês.
Para o autor do projeto, deputado Osmar Terra
(PMDB-RS), este é um ponto importante, mas que ainda está sendo discutido pelos
membros da comissão. “Não será um gasto a mais para as empresas, é um
investimento que vai prevenir muitos problemas futuros, não só para a família,
mas para a sociedade toda”, explicou.
O projeto foca em um conjunto de ações para o
inicio da vida, como ampliar a qualidade do atendimento para crianças até 6
anos, com carreira, capacitação e, inclusive, com a criação de novas funções
publicas, que cuidem do início da vida, de modo a valorizar o papel da mãe e do
pai junto à criança, bem como criar espaços públicos para garantir que as
crianças tenham locais adequados para se desenvolver.
Além disso, o projeto prevê a criação de um
sistema de avaliação do desenvolvimento da criança, para verificar se o modelo
de cuidado está adequado ou precisa ser alterado.
Segundo Terra, a primeira infância começou a ser
intensamente pesquisada há cerca de 20 anos. É na primeira infância, segundo
ele, que a criança desenvolve as estruturas sociais, afetivas e cognitivas, e
por isso a atenção deve ser maior para assegurar condições de desenvolvimento
saudável.
Segundo o relator, deputado João Ananias
(PCdoB-CE), o projeto deve ser votado no dia 2 de dezembro, na Comissão
Especial da Primeira Infância. O dispositivo altera a Lei 8,069 – o Estatuto da
Criança e do Adolescente.
