BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | terça-feira, 02 de dezembro de 2014
Foram concluídas as
ações de adequação na estrutura física do Matadouro Municipal de Garanhuns, que
passou a bater suínos, caprinos e ovinos.
A partir de agora,
o abate desses animais não mais poderá ser realizado em outros locais. De
acordo com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a Vigilância Sanitária
e Ambiental, a prática se realizada fora do Matadouro passa a se configurar
abate clandestino, com os autores passivo de penalidades. Com essa adequação, o
município passa a cumprir a legislação sanitária, no que se refere ao abate de
animais e ao Programa Carne de Primeira, do Ministério Público do Estado de
Pernambuco (MPPE).
Segundo a
coordenadora da Vigilância Sanitária, Katharina Almeida, a partir do dia 15 de
dezembro, será iniciada a fiscalização para coibir o abate clandestino. “Essa
prática tipifica-se como crime de infração de medida sanitária, previsto no
artigo 268 do Código Penal”, detalha. A fiscalização ocorrerá, também, na
coibição dos criatórios nas áreas urbanas. É que de acordo com o Código
Sanitário de Pernambuco (capítulo VIII Art. 79), os estábulos, cocheiras,
granjas e estabelecimentos congêneres, só serão permitidos na zona rural.
“Os marchantes e
criadores desses animais devem se dirigir ao Matadouro Municipal para agendar o
abate. O custo do abate de suínos é de R$ 25 reais por animal e de R$ 20 reais
para ovino e caprino”, informa o secretário de Agricultura, Epaminondas Borges
Filho. O Matadouro fica localizado na comunidade Manoel Chéu.
