BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | quarta-feira, 22 de abril de 2015
“O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de
Bom Conselho, recomendou aos presidentes das Câmaras de Vereadores e aos Prefeitos
de Bom Conselho e Terezinha, que realizem, no mais breve espaço de tempo
possível, concursos públicos naquelas Organizações.
Segundo o MP, as prefeituras de Bom Conselho e Terezinha vêm contratando
sistematicamente servidores temporários para funções que deveriam ser ocupadas
por cargos efetivos. “Na
maioria das secretarias municipais de Bom Conselho e Terezinha, o número de
servidores comissionados supera de cargos efetivos evidenciando subversão à
regra do concurso público”, diz parte do documento publicado no Diário Oficial.
A recomendação da Promotoria de Justiça aos dois Prefeitos registra que adotem
providências em um prazo de 180 dias para que seja aberto Concurso Público para
o preenchimento de cargos efetivos vagos, cujas funções estão sendo executadas
por servidores temporários. O último concurso realizado pela Prefeitura de Bom
Conselho aconteceu em 2007. Já em Terezinha, o último certame foi realizado em
1999.
LEGISLATIVO – Com relação às Câmaras Municipais, a
recomendação é que Concursos sejam abertos num prazo de 90 dias, tanto em
Terezinha, quanto em Bom Conselho. O último concurso público para a Câmara de
Bom Conselho ocorreu há 12 anos, em 2003. Sobre a Câmara de Terezinha não há
registro da realização de certames público para ocupação de cargos efetivos.
A Promotoria de Justiça de Bom Conselho deverá firmar um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) junto aos Prefeitos e Presidentes das Câmaras
daqueles Municípios visando documentar as recomendações expedidas”. (Com informações do http://www.vecgaranhuns.com/
)
