BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | sexta-feira, 06 de maio de 2016
As Secretarias Estaduais de
Defesa Social e de Administração foram convidadas a prestar esclarecimentos ao
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no próximo dia 16, sobre possível
discriminação no concurso da Polícia Militar.
Conforme denúncia do Centro
Estadual de Combate à Homofobia (CECH), o edital retira o direito de
transexuais serem admitidos, ao prever a eliminação de quem apresentar as
patologias constantes no CID10 Classificação Internacional de Doenças e
Problemas Relacionados à Saúde, adotado pela Organização Mundial de Saúde
(OMS). “No CID10, o transexualismo é tratado como transtorno de
identidade sexual. Mas já existe entendimento de se mudar isso. O fato de uma
pessoa ser transexual não a impede, à primeira vista, de exercer função
policial. Aliás, a PM tem um soldado trans e um grupo de trabalho de combate à
homofobia”, declara o promotor de justiça Maxwell Vignolli.
Conforme o Promotor, a ideia é
que essa questão seja revista no edital. “O princípio administrativo do
concurso público é de que todos devem ser tratados igualmente. Pode ter havido
um equívoco a ser ajustado por meio de uma conversa”, diz. “Se não,
vamos verificar a melhor forma.” O coordenador do CECH, Hugo
Felipe Lira, conta que a questão gerou uma moção de repúdio ao edital, na
Conferência Estadual LGBT, em maio. “Lá resolvemos instaurar procedimento
junto ao Ministério Público para tentar retificar o edital”, informa. O
agente de Direitos Humanos do Centro de Cidadania LGBT do Recife, Airles Ribeiro,
classificou o fato como uma afronta. “O transexualismo já não é tratado
como doença, não há impedimento físico ou mental para que se assuma uma vaga no
concurso”, observa. Os centros, entre outros, também foram convidados à
audiência.
A Secretaria de Defesa Social
se pronunciou por nota. “De acordo com a Gerência Geral de Articulação e
Integração Institucional e Comunitária, a resposta (ao MPPE) está sendo
elaborada por um médico especialista e não se trata de homofobia e sim de
transtornos psicológicos ligados ao comportamento sexual (pedofilia, por
exemplo)”, diz o documento. A transexualidade ocorre quando homem ou
mulher prefere assumir o sexo oposto. O Concurso, cujas inscrições terminaram
no último dia 10 de abril, tem 121,8 mil candidatos, para 1.500 vagas. A primeira
prova será no próximo dia 29. (Com
informações do Jornal do Commercio)
