BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | quinta-feira, 06 de outubro de 2016
Por unanimidade de votos, o Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) julgou na manhã de hoje, dia 6, o recurso impetrado pelo candidato a vereador
Johny Albino (PPS) e manteve a decisão do Juiz da 56ª Zona Eleitoral, o Dr.
Francisco Milton, que indeferiu o registro de candidatura por Johny, não ter,
segundo entendimento judicial, se afastado de fato do cargo de Assessor Técnico
do CASE – CENIP Garanhuns, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE,
no prazo legal previsto na Legislação Eleitoral.
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“Acordam os membros do
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, dar provimento
parcial ao recurso mantendo-se o Indeferimento do pedido de registro de
candidatura, afastando tão somente a condenação por litigância de má-fé, nos
termos do voto do Relator”, registra trecho da decisão proferida pelo
Desembargador Eleitoral Marcone José Fraga do Nascimento.
Com a decisão, o candidato do PPS, que teve 1.077 votos nas eleições do
último domingo, dia 2, não terá os seus votos computados e com isso não poderá
assumir a função de Vereador. Diante da decisão do TRE, a lista final dos 13
Vereadores Eleitos em Garanhuns passa a ser definitiva e a reeleição do
vereador Audálio Filho (PSDC) será oficialmente confirmada pela Justiça
Eleitoral.
Apesar da manutenção da decisão do Juiz Eleitoral de Garanhuns, o pleno
do Tribunal Regional Eleitoral decidiu afastar a multa no valor três
salários-mínimos contra Johny
Albino, haja vista o Juiz Francisco
Milton ter entendido que o Candidato do PPS agiu por
“litigância de má-fé”, quando da apresentação de documentos, que, segundo Albino, comprovariam a sua desincompatibilização do Cargo no prazo estipulado pela Lei.
Em entrevista veiculada na Rádio Jornal Garanhuns, o vereador Sivaldo
Albino (PPS), que é irmão do candidato Johny, registrou que vai recorrer da
decisão do TRE ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Enfrento agora uma batalha jurídica para garantir que a
vontade popular seja mantida! Não vou desistir, irei até a última instância
porque acredito que a justiça será feita!”, pontuou Johny Albino em postagem no
facebook.
Vale registrar que a ação
original que desencadeou no Indeferimento do pedido de registro de
candidatura de Johny Albino foi
desencadeada pela Coligação Construindo o Futuro, que teve como advogado, o Dr.
Lucicláudio Gois.
