BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | terça-feira, 25 de outubro de 2016
Passados quase quatro anos de
sua homologação, o Concurso Público realizado pela Prefeitura de Calçado,
município distante 30Km de Garanhuns, ainda segue indefinido.
O Certame realizado em 2012
teve a nomeação dos aprovados suspensa pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, e
até então nenhuma sinalização quanto à solução do Certame é dada. Resultado: os
127 aprovados no Concurso seguem prejudicados. “Não temos qualquer
esclarecimento. O Concurso não tem sequência e nem é cancelado, como foi feito
em Angelim e São João, que inclusive já promoveram novos concursos”, reclama,
em reserva, uma candidata aprovada em Calçado.
Em março de 2013, atendendo a uma representação do Ministério
Público de Contas (MPCO), o Tribunal de Contas expediu Medida Cautelar
determinando ao Prefeito José Elias, que não nomeasse os candidatos aprovados até
a análise meritória dos fatos. É que segundo o relator do Processo, o
Conselheiro João Campos, em 10 de janeiro de 2013, o Ministério Público
Estadual requereu ao MPCO que fosse instaurada auditoria para apurar possíveis
irregularidades no Concurso, dado que a Prefeitura contratou para realizá-lo,
por dispensa de licitação, a Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional
(CODEAM). O MPCO chegou à conclusão de que a contratação da CODEAM foi
irregular porque ela não tem capacidade técnica para realizar o Certame e, além
disso, o objeto da dispensa da licitação foi terceirizado para o COMANAS (Consórcio
dos Municípios da Mata Norte).
Dilema semelhante foi vivido
em São João, Angelim e Brejão, cidades em que o COMANAS também realizou Concursos, depois de ter sido contratado pela
CODEAM. Em São João e Angelim, o MP agiu rápido e as Prefeituras cancelaram os
concursos de 2012 e já realizaram outros certames. Já em Brejão, apesar de o Concurso
ter sido cancelado e a Prefeitura devolvido o valor das inscrições aos
candidatos que requereram, o Governo Municipal ainda não realizou um novo
Concurso.
A expectativa é que o Ministério Público conclua os seus trabalhos e
recomende a Prefeitura de Calçado a cancelar o certame de 2012 e realizar um
novo Concurso Público, já que em dezembro de 2015, o MP recomendou ao Prefeito
José Elias, que rescindisse todos os contratos temporários que tivessem sido
firmados para suprirem necessidades permanentes do Município, e reduzisse em
pelo menos 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança (saiba mais sobre esse assunto clicando AQUI).
