BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | domingo, 30 de outubro de 2016
Atendendo a uma
pressão da bancada estadual, principalmente dos deputados do Sertão e do
Agreste, o governo Paulo Câmara (PSB) voltou atrás e permitiu a destinação de
emendas parlamentares para as áreas de infraestrutura hídrica, urbana e rural,
que não estavam previstas para o Orçamento 2017.
O prazo inicial
para alocação dos R$ 70 milhões em emendas, que se encerrava no dia 3 de
novembro, será prorrogado para o dia 11, dando tempo hábil aos parlamentares
para redirecionar os recursos. “O Governador teve uma reunião com deputados de
vários partidos, em que eles demandaram isso. Havia destinação para educação e
saúde. E as outras áreas estavam muito fechadas. Não podia ser poço, barreira,
calçamento e pastagem rural. Eles pediram para incluir e é justo que se tenha
mesmo”, explicou o secretário de Articulação Política, André Campos.
Até o ano
passado, metade do valor das emendas era destinado à saúde e educação e o
restante podia ser usado em qualquer área do orçamento. Para 2017, porém, o Governo
mudou a regra, permitindo que as emendas financiassem apenas as áreas
prioritárias: saúde, educação, segurança pública, o Fundo Estadual de Apoio aos
Municípios (FEM), os hospitais do Servidor e da Polícia Militar e convênios já
celebrados entre o Estado e os 184 municípios. O objetivo da mudança era que as
emendas pudessem priorizar as ações mais prementes do Estado. As áreas
prioritárias listadas, porém, excluíam alguns dos principais focos de emendas,
como a área de shows e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).
A partir do
próximo ano, metade das emendas parlamentares devem se pagar até junho e o
restante, até o fim de setembro. Os prazos, que antes não existiam, foram uma
forma de evitar que a liberação dos recursos seja travada, com a crise fiscal
do Estado. Cada Deputado tem direito a indicar R$ 1,43 milhão no orçamento
estadual. Os valores são impositivos. O projeto de Lei do Governador, que
reabre áreas para a destinação de emendas, foi enviado em regime de urgência. A
expectativa é que ele seja aprovado já no início da semana e seja sancionado
até o próximo dia 3. (Com Informações do
Jornal do Commercio. CONFIRA)
