BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | sexta-feira, 04 de novembro de 2016
Provocado por representação do
Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), o Ministério Público de Pernambuco, através
da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, instaurou um
Inquérito Civil para apurar o suposto exercício ilegal da profissão praticado
por Optometristas, aqui no Município.
Através da Portaria nº 026/2016,
o Promotor Alexandre Bezerra determinou a requisição de inspeção e relatório
técnico ao PROCON; Vigilância Sanitária e Delegacia Regional do Trabalho. O MP
quer saber se alguns profissionais desse segmento vêem atuando além dos limites
permitidos pela legislação vigente, conforme registrou o CBO.
De acordo com informações
repassadas pela Assessoria de Imprensa do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, uma
recente decisão da Justiça no Paraná proibiu optometristas de executar diagnóstico ocular e
indicar solução para a correção de doença do campo visual, inclusive
aconselhamento de óculos e lentes de contato de grau. A Portaria que instaurou
o Inquérito foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco no último dia 28 de
outubro.
