Tramita
na Câmara de Vereadores de Garanhuns, um Projeto de Lei que prevê a concessão do Serviço Público da Central de Abastecimento de Garanhuns, a CEAGA, para a Iniciativa Privada. O objetivo
da medida, segundo mensagem enviada aos Vereadores, é modernizar, requalificar,
administrar, manter e explorar comercialmente as áreas e serviços daquele
Centro de Distribuição.
O
Projeto de Lei nº 040/2017 traz as diretrizes do projeto que as Empresas interessadas
em assumir o serviço devem apresentar. O prazo para a concessão seria de 20
anos, prorrogável por igual período, e a modalidade de licitação é a Concorrência
Pública. Também serão levados em consideração especificidades técnicas da
proposta, que aliarão o preço, com a melhor proposta técnica.
Ainda
segundo o Projeto que será apreciado pelos Parlamentares de Garanhuns, a Empresa
Concessionária que assumir a CEAGA, será responsável pelas contratações de
funcionários, bem como arcará com as responsabilidades trabalhistas. Ainda
segundo o Projeto de Lei, a concessão trará benefícios ao Município, já que a Prefeitura
deixará de arcar com os custos da manutenção e organização da Central de
Abastecimento.
O
tema é polêmico e já vem mexendo com os comerciantes que atualmente negociam no
local, sobretudo os marchantes e permissionários dos boxes, todavia, a expectativa
é que a Câmara promova Reuniões e Audiências Públicas para que o tema seja amplamente discutido com a Sociedade local. (Com informações de http://www.vecgaranhuns.com/ )
