Após denúncias, mais de 50
escolas particulares foram fiscalizadas e 11 multadas pelo Procon-PE por
descumprirem Nota Técnica solicitando itens que foram proibidos pelo
órgão de defesa do consumidor aos pais de alunos e responsáveis. As
multas variam de R$ 1.050 a R$ 7.6 milhões, dependendo do porte da instituição
de ensino. O nome dos estabelecimentos fiscalizados não foi divulgado.
Entre as proibições está a
cobrança da resma de papel. Segundo o Procon-PE, estudos técnicos mostram que
esse tipo de produto deve estar contemplado no custo da prestação do serviço da
unidade educacional. Ainda de acordo com o Órgão, a entrega do material escolar
pode ser feita de forma fracionada, dependendo da utilização em sala de aula, e
não somente no começo do ano letivo, de uma única vez.
Na última segunda-feira, dia
22, representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH),
Procon-PE e o Sindicato de Instituições de Ensino de Pernambuco (Sinepe), se
reuniram e irão reforçar o calendário de fiscalizações. O Procon-PE emitiu uma nota técnica que estabelece
os itens permitidos às escolas particulares solicitarem aos pais e responsáveis
para o ano letivo de 2018. Clique aqui e faça o download da Nota
Técnica nº003/2017 (Com informações do JC Online. CONFIRA)
