BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | quarta-feira, 10 de abril de 2019
O Ministério da Infraestrutura pretende enviar ao Congresso Nacional um
projeto de lei que dobra de 20 para 40 pontos o limite exigido para a
suspensão da CNH e também que aumenta o prazo de renovação da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos. “A intenção é ampliar a
validade de cinco para dez anos até o condutor concluir 50 anos, salvo casos
específicos”, afirmou o ministro Tarcísio Freitas.
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Segundo Freitas, os estudos que embasam as medidas que serão enviadas
ao Congresso foram concluídos e o projeto deve seguir para a avaliação do
presidente Jair Bolsonaro ainda nesta semana. O Ministro disse também que
pretende reduzir o número de instância de recurso nos processos administrativos
que envolvem as infrações gravíssimas, ou seja, quando há a suspensão direta da
CNH. Atualmente, esses recursos precisam passar por seis instâncias e, com o
projeto, passarão apenas por três. A ideia, segundo Tarcísio, é agilizar a
punição às “condutas mais perigosas e aliviar a vida do condutor comum”.
Além de dobrar o prazo para a renovação e ampliar os pontos mínimos para
suspensão, o Ministério pretende também reduzir o preço para a expedição das
carteiras, que atualmente gira em torno de R$ 2.500.
PROJETO ANTIGO – Aumentar o limite de pontos para a suspensão
da CNH era um projeto do então deputado federal Jair Bolsonaro, em 2011. Na
época, o projeto não avançou e, com a mudança de cargo para presidente, o
assunto voltou à tona. Para especialistas, as propostas podem trazer
insegurança ao trânsito. (Com
informações do JC Online. CONFIRA)
